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Notícias

07/09/2019

Clube está proibido de realizar atividades que provoquem poluição sonora

O Serviço Social da Indústria (SESI) deve abster-se de realizar atividades que provoquem ruídos superiores aos autorizados na ABNT para Área mista, com vocação comercial e administrativa (60dbA no período diurno e 55dbA para o período noturno) em sua unidade localizada na Avenida Capitão-Mor Gouveia, bairro de Lagoa Nova, em Nata [...]
07/09/2019

Hospital é condenado por demora em diagnóstico

A Assistência Médica a Empresas Ltda. (AME) foi condenada a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, uma jovem que teve quadro de saúde agravado pela demora em receber um diagnóstico correto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A paciente narrou nos autos que [...]
07/09/2019

Empresa de telefonia é condenada a restituir multa de fidelidade a usuária

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A. a restituir uma usuária de seus serviços por quantia cobrada indevidamente a título de fidelização em plano telefônico. A autora conta que quando contratou o primeiro plano ofertado enquadrava-se no perfil de pessoa física. Ap&oac [...]
07/09/2019

Casal tem recurso negado por abandono de incapaz e maus tratos às filhas

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por um casal, condenado pelos crimes de abandono de incapaz e maus-tratos, previstos nos artigos 133, §3º, II, e 136, §3º, ambos do Código Penal, à pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprido em [...]
07/09/2019

Goinfra é responsabilizada por acidente fatal ocorrido por falta de sinalização em trevo

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), atual  Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), foi condenada a pagar danos morais, arbitrados em R$ 50 mil, para uma mulher que perdeu a filha, vítima de um acidente automobilístico no entrocamento da GO-164 com a GO-236, próximo ao Distrito de São José dos Bandeirantes. A [...]
07/09/2019

Justiça determina indenização à passageira que teve que mala avariada em voo

Uma moradora de Itajaí será indenizada em R$ 3 mil, por danos morais, após ter a mala avariada e pertences acondicionados em sacos plásticos fornecidos pela companhia aérea durante uma viagem. De acordo com os autos, a passageira viajou em março de 2017 e na oportunidade teve a bagagem danificada, mas recebeu uma nova mala. Quatro meses depois ela vi [...]
07/09/2019

TJ-PR aumenta indenização devida à criança que perdeu um olho após explosão de rojão

Um menino de 9 anos perdeu o olho direito após se acidentar com restos de fogos de artifício. Os objetos aparentavam ser pedaços de papelão, mas eram rojões que foram utilizados nas comemorações do aniversário do Município de Ortigueira – evento organizado pela Prefeitura da cidade localizada nos Campos Gerais. O resto da q [...]
06/09/2019

Abertas inscrições para o curso “Técnicas de Audiência Previdenciária” em Londrina

Estão abertas na plataforma Sympla as inscrições para o curso “Técnicas de Audiência Previdenciária”, que será realizado em Londrina no dia 27 de setembro, das 13h30 às 19h30. Na programação do curso estão informações sobre  Técnicas para Aumentar a Eficiência da Prov [...]
05/09/2019

OAB lutará pela derrubada do veto à criminalização da violação das prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil vai continuar na luta pela criminalização da violação das prerrogativas da advocacia e defenderá junto ao Congresso Nacional a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao artigo 43 da Lei do Abuso de Autoridade. Além desse, os vetos, publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da [...]
05/09/2019

Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente

Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Do valor, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bi [...]

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