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Notícias

22/09/2019

Ruído menor que 85 decibéis não configura poluição sonora

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS acataram, por unanimidade, o pedido de uma empresa de Fundição e de sua administradora para inocentá-las do crime de poluição sonora de qualquer natureza. A decisão considerou que os ruídos de 65 decibéis, constatados na empresa, apesar de serem infração administr [...]
22/09/2019

Clube deve indenizar e pagar pensão mensal a mulher por acidente em rodeio

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de clube a indenizar mulher que caiu de camarote na Festa do Peão de Americana. A reparação foi fixada em R$ 80 mil, a título de danos morais, e pensão mensal vitalícia no valor de R$ 863,23, reajust [...]
22/09/2019

Cliente agredido ao tentar sair de casa noturna deverá ser indenizado

Uma casa noturna de Florianópolis terá de indenizar um cliente que foi agredido por um grupo de seguranças e impedido de deixar o estabelecimento. Em sentença publicada na última semana, o juiz da 2ª Vara Cível da comarca da Capital, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, fixou o valor de R$ 5 mil, a título de dano moral, de [...]
22/09/2019

Casal deverá ser indenizado por extravio de bagagens ocorrido na ida e na volta da lua de mel

Um casal processou a companhia aérea Air France depois de ter cinco malas extraviadas durante a viagem de lua de mel: três bagagens foram perdidas na ida para a Europa. Sem calçados, roupas, itens de higiene e demais objetos pessoais levados para a viagem (inclusive o vestido de noiva e o terno que seriam usados em um ensaio fotográfico no exterior), os r [...]
22/09/2019

Cláusula acordada de foro estrangeiro prevalece em contrato internacional

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que há prevalência de cláusula estipulando foro estrangeiro para discussão de contrato firmado entre empresas do Brasil e do Congo. Em consequência, o colegiado determinou a extinção do processo na Justiça nacional. O acórd&atil [...]
22/09/2019

Cedae é condenada a indenizar idoso que teve casa inundada

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, um idoso cuja casa foi inundada pelo estouro de uma adutora de água, no bairro Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em março de 2016. Na ocasião, o rompimento de uma tubulação de 1.500 mil&ia [...]
20/09/2019

Poder Judiciário – Suspensão de Expediente

Portaria Nº 127/19 - Suspensão de ExpediênteClique Aqui
20/09/2019

Morre juíza Elisabeth Khater aos 70 anos

A juíza da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Londrina, Elisabeth Khater, morreu na madrugada desta sexta-feira (20), aos 70 anos. Ela lutava contra um câncer e estava afastado do cargo por conta da doença.O velório será no Parque das Alamandas (Endereço: RUA AUGUSTO JONDRAL 155 CILO 2 86067-060), a partir das 14:30, capelas 5 e 6. O [...]
20/09/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (23 – 27/09)

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19/09/2019

OAB Nacional divulga nota sobre operação da PF no Congresso Nacional

A diretoria da OAB Nacional divulgou na tarde desta quinta-feira (19) nota a respeito da a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal hoje no Congresso Nacional. Confira abaixo a íntegra da nota: A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e [...]

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