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Notícias

23/09/2019

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.          A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecime [...]
23/09/2019

Pai vai à Justiça para garantir tratamento ao filho com paralisia cerebral

Plano de saúde foi processado por se negar a cobrir terapias com métodos específicos A Unimed Cascavel foi processada por um pai que buscava garantir tratamento multidisciplinar ilimitado ao filho portador de paralisia cerebral e atraso neuromotor. Segundo o autor da ação, a criança necessitava de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacio [...]
23/09/2019

Sentença confirma livre circulação de gato em galeria comercial

O gato Rubinho já pode reforçar o fôlego para circular pela Galeria Cidade Copacabana, na Rua Siqueira Campos. A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Rio, confirmou, em sentença, o direito do animal bater patas corredores afora sem o uso de guia, como desejava a administração do conjunto comercial. Desde setembro [...]
23/09/2019

TJ do Rio reforma sentença que condenava hotel a pagar direitos autorais

O uso de televisão ou rádio pelo hóspede em quarto de hotel, de uso privado, não configura fato gerador para a pagamento de direito autoral.  Foi com base nesse entendimento, que a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, seguindo voto do desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, reformou a sentença que havia condena [...]
23/09/2019

A força normativa de Jurisprudência será tema de palestra na OAB-Londrina

Nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, a comissão de Processo Civil realiza uma reunião com convidado, às 16h30, na sede da OAB (Rua Parigot de Souza, 311). O advogado Paulo Henrique Tanizawa irá proferir palestra sobre “A força Normativa da Jurisprudência”. O evento é gratuito e aberto a todos os advogados interessados.
22/09/2019

Colégio de Presidentes da OAB se mobiliza pela derrubada dos vetos do Abuso de Autoridade

Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro foi recebido pela OAB-GO e realizado na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), em Goiânia, nesta sexta-feira (20). Sob o comando do pres [...]
22/09/2019

OAB e INSS estudam parceria para ampliar atendimentos à advocacia

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB recebeu, nesta-sexta-feira (20), em Goiânia, a visita do presidente do INSS, Renato Vieira, que veio apresentar às lideranças da advocacia uma proposta de parceria para ampliar o atendimento aos advogados e advogadas que buscam e que trabalham com os serviços da previdência e da seguridade social [...]
22/09/2019

Eleita a nova diretoria da APACRIMI para o biênio 2019/2021

Os advogados Andrey Salmazo Poubel e Thaise Mattar Assad estarão à frente da diretoria da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi) no biênio 2019/2021. Eles foram eleitos na última quinta-feira (20) para os cargos de presidente e vice-presidente da entidade, respectivamente. Deixará a presidência da Apacrimi  o ad [...]
22/09/2019

CNJ: Advogados são essenciais à administração da justiça, diz corregedor nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerrou, no final da tarde desta sexta-feira (20/9), o I Congresso de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, promovido pelo Centro Universitário Uninovafapi, em Teresina. Na oportunidade, o ministro falou sobre a missão do advogado, junto ao Poder Judiciário, como instrumento da cidada [...]
22/09/2019

A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ

Em evento realizado em agosto, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos. Durante os debates, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que "as soluções extrajudiciais de resolução de conflitos não crescem à sombra [...]

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