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Notícias

24/09/2019

Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue

Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.          A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que permitiu que médicos façam transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por convicção religio [...]
24/09/2019

Áudio ofensivo em grupo de futebol no WhatsApp gera condenação

Ofensas enviadas em texto e áudio em um grupo de futebol no WhatsApp levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o autor das mensagens ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais. A quantia deverá ser paga em favor do usuário insultado no aplicativo. O conflito envolveu um biólogo, que foi alvo das mensag [...]
24/09/2019

Justiça condena órgão de comunicação por exibir foto de adolescente em programa de TV

A mãe de um adolescente de 16 anos, assassinado em Florianópolis no dia 9 de março de 2014, será indenizada em R$ 3 mil por uma empresa de comunicação de Santa Catarina. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao divulgar o crime, o apresentador do programa te [...]
24/09/2019

Transexual tem seus direitos assegurados na Penitenciária Industrial de Joinville

O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, assegurou a um apenado, da Penitenciária Industrial de Joinville, que tivesse seus diretos de transexual garantidos. Este pedido foi formalizado pela detenta por intermédio da Defensoria Pública de Santa Catarina. A Defensoria encaminhou li [...]
24/09/2019

TJ-SC aumenta pena de irmãos que usavam máscaras de personagem de “La Casa de Papel”

Para resolver problemas financeiros, dois irmãos utilizaram máscaras de personagem da série "La Casa de Papel" para roubar em Itajaí. Durante o assalto a um mercado para roubar R$ 400, dois clientes reagiram e foram baleados, mas foram socorridos e sobreviveram. Pelas duas tentativas de latrocínio, pelo porte ilegal de armas e por adulterar sinal ident [...]
23/09/2019

Está em vigor lei que reduz cláusula de barreira na eleição na OAB

Já está em vigor a Lei 13.875/2019, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício profissional nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20/9). Na visão do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a medida &e [...]
23/09/2019

Plenário Virtual do TJPR exige atenção sobre prazos

Já está em funcionamento o Plenário Virtual, uma nova funcionalidade do Projudi  implantada em todos os colegiados de julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná. O Plenário Virtual vai facilitar o andamento das sessões e otimizar a prestação jurisdicional, mas requer atenção do advogado, que agora tem um prazo [...]
23/09/2019

Corte italiana nega extradição de advogado por má condição das prisões brasileiras

O Tribunal de Apelação de Turim, na Itália, negou pedido de extradição do brasileiro Leonardo Muniz de Almeida para o Brasil. De acordo com decisão unânime do dia 3 de setembro, o Estado brasileiro não tem condições de garantir que os direitos fundamentais do advogado, que também é cidadão por [...]
23/09/2019

Decano suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o início da execução provisória da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, assegurando-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. Segundo [...]
23/09/2019

STJ: Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigaç [...]

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