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Notícias

05/10/2019

Consumidora que deixou óculos quebrarem tem pedidos de ressarcimento do produto e indenização negados

Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideram ser culpa exclusiva da cliente o mau uso do item, que ocasionou o dano. Os pedidos de reforma da sentença, feito por consumidora, desejando ser ressarcida e receber indenização por danos morais, devido a óculos quebrados, foram negados pelos membros da compõem 1ª Turma Recursal dos Ju [...]
05/10/2019

Site é condenado por uso indevido de marca ligada ao Cruzeiro

O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu impedir a manutenção de uma loja virtual que usa a expressão “cruzeiromania” em seu endereço na internet. A Webmz Sport Artigos do Vestuário Ltda. e a Webmanagerz Soluções Criativas Ltda. registraram o nome de domínio e usavam o site para venda de materiais esportivos do time. A decis&atil [...]
05/10/2019

Site terá que indenizar casal em R$ 15 mil

O juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, condenou a Decolar.com Ltda a indenizar um casal em R$ 7,5 mil cada um, por danos morais, sofridos pelo cancelamento de um voo que os levaria para a cidade de Florianópolis. Lá, o casal pretendia comemorar bodas de pérola, ou seja, 30 anos de casados. O casal comprou o paco [...]
05/10/2019

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza pr&aacu [...]
05/10/2019

Paciente com hepatite tem direito a transferência aérea pelo SUS

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande contra a decisão de primeiro grau que determinou a transferência de T.B.M. e sua acompanhante para o Centro de Transplante de Órgãos Sólidos, em um hospital de São Paulo. Consta nos auto [...]
05/10/2019

Empresa de fast food indenizará cliente agredido por funcionário

 A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de fast food a indenizar cliente agredido por funcionário. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais.         Consta dos autos que o cliente estava no [...]
05/10/2019

Médica é condenada por morte de paciente após cirurgia

Uma médica ginecologista/obstetra acusada de cometer erro em cirurgia que levou paciente à morte foi condenada pelo juízo da comarca de Orleans por homicídio culposo. O fato aconteceu naquela cidade em setembro de 2014, quando a vítima havia sido internada para a retirada de um cisto no ovário. Porém, durante o procedimento, a p [...]
05/10/2019

Noivos indenizados por cerimonialista que estragou casamento com discurso sem-noção

A cena é quase surreal. Durante o casamento, na frente dos noivos e dos convidados, a cerimonialista enumera os defeitos do casal, esquece o nome deles, tropeça diversas vezes na língua portuguesa, dá lições de moral aparentemente sem sentido e, para arrematar, sugere que todos joguem no bicho.  Ela foi contratada para organizar e discursar na [...]
04/10/2019

Saúde mental e qualidade de vida na advocacia serão tema de palestra na terça-feira

A Comissão dos Advogados Criminalistas convida os advogados e advogadas para a reunião que será realizada na terça-feira, dia 8 de outubro, às 10 horas, na sede da OAB, localizada no Edifício Tuparandi. O tema será "A Promoção da Saúde Mental e Qualidade de Vida no Exercício da Advocacia”. A convidada para fa [...]
04/10/2019

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