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Notícias

14/10/2019

Pai e filha recebem indenização por motoneta defeituosa

Uma concessionária terá que arcar com danos morais causados a dois consumidores e também ressarci-los pelo mau funcionamento de uma motoneta. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca de Iguatama. Os consumidores, pai e filha, compraram o modelo Kasinski 20 [...]
14/10/2019

Jovem recebe indenização por danos em couro cabeludo

Uma jovem de 22 anos que sofreu queimaduras químicas graves e teve seu couro cabeludo danificado durante um procedimento de clareamento dos fios receberá R$ 50 mil de indenização. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Patrocínio, para dobrar o valor inicialmente fi [...]
14/10/2019

Concessionária indeniza por falta de energia em casamento

A Cemig Distribuição S.A. deverá indenizar um casal pelos danos morais e materiais sofridos por ocasião da festa de seu casamento. O fornecimento de energia no local onde realizava-se a recepção foi interrompido, o que causou frustração e constrangimento aos noivos. Cada um deverá receber R$ 10 mil de indenização p [...]
14/10/2019

Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior

O Banco Santander terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior mesmo após solicitar a habilitação de uso. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que solicitou ao réu a habilitação do uso do cart&at [...]
14/10/2019

Consumidores fazem jus a rescisão de contrato mesmo com cláusulas inibidoras

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por compradores de terreno em condomínio, em face de empresas de empreendimentos imobiliários para declarar a rescisão do contrato de compra e venda, determinando a restituição de 80% dos valores pagos, de uma só vez, além de [...]
14/10/2019

Criança que sofreu choque elétrico em fio solto será indenizada pela Enel

A Enel Distribuição Goiás, antiga Celg, foi condenada a pagar R$ 20 mil, por danos morais, a uma criança que sofreu eletroplessão, devido a um cabo solto da rede elétrica. A sentença é do titular da comarca de Crixás, juiz Alex Alves Lessa. O acidente aconteceu no dia 27 de janeiro de 2017, um dia após uma tempestade se a [...]
13/10/2019

OAB Paraná reconhece boas práticas docentes com o Prêmio Aloísio Surgik

As boas práticas docentes e de valorização profissional no âmbito da Educação Jurídica do estado foram premiadas nesta sexta-feira (11) com o Prêmio Aloísio Surgik.  Sete iniciativas de instituições de ensino superior receberam a premiação da OAB Paraná nas categorias Ensino, Pesqui [...]
13/10/2019

Ministro manda excluir de ofício menção a “malícia” de defensor

Juízes não podem empregar expressões ofensivas em suas decisões. Com base no artigo 78 do Código de Processo Civil, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última segunda-feira (7/10) que fosse eliminada de documento administrativo da Coordenação da Central de Audiências de Custódia Benfi [...]
13/10/2019

Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o Supremo julgue recurso com repercussão geral que abr [...]
13/10/2019

Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mediante o qual foi restabelecida bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) a um aluno que teve aumento de R$ 196,95 em sua renda. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso em que a União pleiteava o [...]

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