04/09/2023
Toffoli afasta vínculo de emprego entre escritório e advogado associado
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já concluiu pela compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho. Na ocasião, a Corte reconheceu a possibilidade de terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social.
Assim, o ministro Dias Toffoli, do S [...]
