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Notícias

15/10/2019

Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para criança com distrofia muscular congênita

A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, da 5ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado entendeu que o tratamento é de “extrema necessidade”, conforme indicaç& [...]
15/10/2019

Dono de imóvel que ameaça desabar terá aluguel pago por construtora

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, deferida em comarca do litoral norte do Estado, para obrigar que uma construtora banque a mudança e o aluguel de residência a um casal que teve sua moradia de origem afetada após o início das obras de um edifício de 19 andares em terreno vizinho a s [...]
15/10/2019

Homem sofre condenação por descumprir e debochar seguidamente de medidas protetivas

Um homem residente na região serrana do Estado recebeu pena de quatro meses e 25 dias de detenção, em regime aberto, por ter descumprido medida protetiva em favor de sua ex-companheira e ex-enteada, as quais sofriam, há anos, ameaças e violências. Além da desobediência de se manter distante 150 metros das vítimas, ao dormir em c&oc [...]
15/10/2019

Vítimas de ‘boa-noite-cinderela’ serão ressarcidas por cheques com rubrica falsa

A gentileza de convidar uma mulher estranha para tomar uma xícara de café terminou no conhecido golpe do "boa-noite-cinderela", que consiste em dopar a vítima para dela se aproveitar. O caso ocorreu em cidade no sul do Estado. Durante a trama, a mulher furtou quatro folhas de cheque do meio do talonário e a vítima só percebeu o crime quando os docume [...]
15/10/2019

Dois vizinhos, uma fossa séptica mais arma, ameaças e ofensas em processo judicial

Dois vizinhos, uma fossa séptica, uma ameaça de incêndio, um carro emporcalhado, um revólver mais ameaças e várias ofensas. O imbróglio aconteceu nesta ordem e terminou na Justiça. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que o dono da arma e do carro, autor das ameaças [...]
15/10/2019

Coordenadora apresenta, em Londrina, programa “Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar”

Com o objetivo de reduzir a judicialização na área de saúde ou, ao menos, tornar os processos mais céleres, o Tribunal de Justiça do Paraná criou o programa “Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar”, com a participação de operadoras de planos de saúde. Para divulgar e esclar [...]
14/10/2019

A pedido da OAB, Depen revoga portaria que estipulava horário para advogado conversar com cliente preso

Atendendo a pedido da OAB Paraná, a direção do Departamento Penitenciário determinou a revogação de uma portaria, expedida pelo gestor da Cadeia Pública de Guaíra, que estipulava horário para o advogado comunicar-se com o cliente preso. Pela determinação, os advogados só poderiam atender seus clientes naquela [...]
14/10/2019

Plenário Virtual requer atenção do advogado sobre prazos

O Plenário Virtual do sistema Projudi está em funcionamento e requer atenção do advogado, que agora tem um prazo de até cinco dias antes da sessão virtual para requerer sustentação oral e solicitar que o julgamento seja feito presencialmente. Se ultrapassado o prazo, o processo é automaticamente julgado no Plenár [...]
14/10/2019

OAB pede que Corregedoria da Justiça expeça recomendação sobre Bacenjud

Em virtude de uma decisão proferida na comarca de Ivaiporã e de uma portaria editada na comarca de Palmas, que colocaram em dúvida a utilização do sistema Bacenjud para fins de bloqueio online, a OAB Paraná solicitou a intervenção da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná para que haja esclarecimento aos magistrados [...]
14/10/2019

Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada hoje (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segur [...]

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