43 3294.5900

Notícias

16/10/2019

Compradores indenizados por explosão de gás

As empresas Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. e Miltin Comércio de Gás e Água Ltda. foram condenadas a indenizar um casal em R$ 40 mil por danos morais, em função de um incêndio após a explosão de um botijão de gás. A decisão, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de M [...]
16/10/2019

Espaço de festas é interditado por causa de poluição sonora

O espaço Zaion Eventos, localizado no Parque das Flores, em Goiânia, foi interditado por causa da poluição sonora, que vem afetando os vizinhos do estabelecimento. O local só poderá voltar a funcionar mediante obras de isolamento acústico. A decisão liminar é do juiz Éder Jorge, da 19ª Vara Cível e Ambiental da [...]
16/10/2019

TJ-SC mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma instituição financeira em atuação no sul do Estado, que, somadas, ultrapassam R$ 1 milhão. A empresa foi penalizada, na seara administrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas, consubstanciad [...]
16/10/2019

Dançarina que teve fotos em escola de samba usadas em propaganda será indenizada

Uma empresa de alimentos voltados ao controle de peso deverá indenizar uma dançarina de Florianópolis em R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo uso indevido de sua imagem em campanha publicitária. De acordo com os autos, a mulher havia realizado um ensaio fotográfico para a divulgação de uma escola de samba da Capital, mas foi surpr [...]
16/10/2019

Dona de salão de beleza que se atracou com vizinha terá de indenizá-la

A dona de um salão de beleza em Chapecó, no oeste catarinense, terá de bancar indenização no valor de R$ 4 mil para cobrir os danos morais que impingiu a uma vizinha, a quem agrediu com chutes e pontapés após classificá-la de "fofoqueira". Conforme relatos, a relação entre elas é ruim há 20 anos, mas nun [...]
16/10/2019

Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai

Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado. Caso A ação de alimentos ajuizada pela filha contra o pai pedia a fixação do pensionamento no caso de desemprego dele. O acordo que existia entre as partes fixava a p [...]
16/10/2019

Comissão da OAB questiona criação de Colégio de Ouvidores do Sistema de Defesa do Consumidor

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional expressa, por meio de nota técnica, preocupação com a edição do Decreto 10.051, de 9 de outubro de 2019, que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A norma estabelece, dentre outros aspectos, o “controle social das atividades desempenhadas [...]
16/10/2019

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

"Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais." Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Osasco, para negar pedidos de justiça gratuita. Em decisão desta terça-feira (15/10), num processo de fornecimento de remédio, o magistrado afirma usar desse crit [...]
15/10/2019

STJ: Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao entendimento de que, sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a autarquia previdenciária está dispensada da remessa necessária. Segundo o colegiado, em re [...]
15/10/2019

Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança

A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal. 15/10/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um proprietário de casa de jogo de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com um ex-segurança. Por unanimidade, o coleg [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900