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28/10/2019

Casal tem casa inundada por esgoto e será indenizado pelo Estado

Um casal do Município de Acari será indenizado com o valor de R$ 8 mil a ser pago pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a título de danos morais, em decorrência da inundação da sua residência, fato que ocasionou danos aos moradores, tudo em função do “retorno do esgoto”, ocasionado pel [...]

28/10/2019

Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão de primeiro grau que negou ação de cobrança proposta contra uma antiga proprietária, que estava com as mensalidades atrasadas há vários anos. Consta nos autos que o condomínio entro [...]

28/10/2019

Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de cobranças

Cliente recebeu dezenas de ligações em três dias.          A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telecomunicações a indenizar idosa de 91 anos que recebeu dezenas de ligações de cobrança de dívida. A repara& [...]

28/10/2019

Projeto Paraná Consciente será lançado em Londrina, no auditório da OAB

Onze crianças morreram de forma violenta esse ano no Paraná.  A maioria desses casos foi no Norte do Estado. De acordo com o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), mais de 500 denúncias de abuso sexual e aliciamento de crianças pela internet estão sob investigação da Polícia Civil do Estado do Paraná. E a preven [...]

28/10/2019

Aplicativo de relacionamentos é condenado por manter perfil falso de internauta

Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, sob responsabilidade do juiz André Alexandre Happke, condenou uma empresa que administra o aplicativo de relacionamentos Tinder a pagar R$ 9 mil de indenização a um homem cuja imagem e nome foram utilizados em perfil falso. Mesmo ciente do problema, a empresa retirou o [...]

28/10/2019

Mulher que escorregou em festa de casamento será indenizada em R$ 40 mil

O acidente ocorreu no corredor do hotel, durante uma festa de casamento, no sul do Estado em 2014. O chão estava úmido, não tinha nenhuma placa de aviso, alguns funcionários já haviam sido informados mas nada foi feito. A vítima, uma das convidadas, escorregou e sofreu múltiplas fraturas na perna direita, principalmente no tornozelo. Foi subme [...]

28/10/2019

OAB anula questão e solicita apuração dos fatos à FGV

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase –, torna pública a anulação da questão de número 20 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pont [...]

28/10/2019

TJ-PR considera que eventuais medidas disciplinares a advogados que atuem na Justiça Militar devem ser realizadas pela OAB

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) proferiu decisão favorável à OAB Paraná durante o julgamento de um mandado de segurança nesta quinta-feira (24). A seccional apresentou o pedido em nome de dois advogados, tendo como autoridade coatora o juiz auditor da Justiça Militar do Paraná, que incorretamente aplicou multa de 20 sal&a [...]

28/10/2019

Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

​No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos durante o processo, com base no valor da locação fixado em ação revisional. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal d [...]

28/10/2019

STJ: Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel comprado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na decisão, o colegiado levou em consideração a situação de baixa renda da família qu [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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