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Notícias

05/11/2019

Erro em atendimento médico gera dever de indenizar

Paciente será indenizado por danos morais.          A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital a indenizar paciente por erro médico. O valor foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais.       &nb [...]
05/11/2019

TJ-SC confirma indenização para mulher apontada como funcionária fantasma de prefeitura

Uma mulher injustamente acusada de participar de um esquema de corrupção em município de 12 mil habitantes, no sul do Estado, será indenizada por danos morais em R$ 12 mil - valor a ser acrescido de juros e correção monetária. O fato veio à tona após ela ser demitida de seu trabalho e procurar o Sistema Nacional de Emprego (Sine [...]
05/11/2019

Operadora de internet deverá indenizar cliente assediada por funcionário no celular

Uma operadora de internet deverá indenizar uma cliente de Florianópolis em R$ 25 mil, a título de danos morais, em razão de mensagens ofensivas enviadas por um funcionário da empresa via celular. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. Em ação ajuizada na 2ª Vara Cível da Capital, [...]
04/11/2019

OAB Paraná alerta o TJ-PR sobre erro na abertura de prazos no Projudi

A OAB Paraná alerta a advocacia para um problema que está ocorrendo no Projudi, com a leitura antecipada de intimações. Embora o prazo esteja sendo contado a partir da leitura, intimações futuras estão aparecendo como lidas. A diretoria da seccional já reportou a falha ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para verific [...]
04/11/2019

OAB-Londrina passará novembro iluminada com a cor azul

Em referência à campanha  Novembro Azul, a sede da OAB-Londrina está iluminada com a cor símbolo do movimento mundial de alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Este é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil e é mais frequente ap&o [...]
02/11/2019

OAB vai à justiça contra graduações a distância em Direito

A OAB Nacional ingressou, nesta quinta-feira (31), com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. Assinam a peça o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. [...]
02/11/2019

OAB defende a dispensa de licitação para contratar profissionais da advocacia

A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional, em audiência pública no Senado, que debateu o Projeto de Lei 4489/2019. A proposta permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (31) e na aus&e [...]
02/11/2019

CCJ aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 10242/18, que aumenta em 2/3 a pena do crime de roubo, quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. Este é o mesmo agravante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomendou a aprova&cce [...]
02/11/2019

TJ-PR cria laboratório de inovação

Nove cidades participarão de um projeto desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui sede em Paris, e é composta por 36 países. Dentre as suas várias funções, a OCDE busca solucionar problemas, ajudar no desenvolvimento socioeconômico e avaliar polít [...]
02/11/2019

Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ

O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena. O entendimento foi apresentado pelo ministro Nefi Cordeiro e acompanhado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou um preso em regime domic [...]

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