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Notícias

11/11/2019

Empresas devem indenizar por concorrência desleal

Por entender que houve concorrência desleal após violação de segredo industrial, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Condor Equipamentos Industriais Ltda. e o funcionário Kantilal Ladha Keneth Wadia a indenizar as empresas Lincoln Global Inc., J.W. Harris Co. Inc. e Harris Lincoln em R$ 50 mil, [...]
11/11/2019

Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação

O Parque de Diversões Nicolândia terá que indenizar uma criança com Síndrome de Down por tê-la discriminado. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras. Constam nos autos que, em janeiro deste ano, a menor brincava no carrossel do parque com algumas colegas e que pediu à sua mãe que solicitasse [...]
11/11/2019

Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez

Turma decide que é irrelevante para a aplicação da punição administrativa a constatação de embriaguez A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infra&cc [...]
11/11/2019

Aprovação em concurso não garante convocação imediata

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de J.C.K. contra sentença de primeiro grau que negou pedido em mandado de segurança. De acordo com o processo, em maio de 2016 J.C.K. foi aprovado em primeiro lugar para a única vaga prevista e existente para o cargo de Técnico de Raio X do Município [...]
11/11/2019

Homem é condenado por crime ambiental

A 11ª Câmara de Direito Criminal manteve condenação de homem que cortou árvores em área pertencente ao Parque Estadual de Itaberaba, na cidade de Nazaré Paulista. Ele deverá cumprir pena de um ano de reclusão, em regime inicial aberto.         Consta da denúncia que ele confessou ter d [...]
11/11/2019

Sem caluniar, difamar ou injuriar, mídia tem liberdade de expressão garantida, diz TJ-SC

A manchete de um programa de TV exibido na capital atrai a atenção do público: "Golpista que se passava por policial é preso em Florianópolis". Na sequência, imagens mostram o cumprimento do mandado de prisão e uma entrevista com a delegada responsável pelo caso, seguida por comentários do apresentador. O suspeito era descrito co [...]
11/11/2019

Empresa indenizará consumidora surpreendida com corpo estranho em molho de tomate

Uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, após localizar um corpo estranho dentro de um pacote de molho de tomate que ela já havia adquirido em Blumenau, no Vale do Itajaí. A decisão foi prolatada no início deste mês pelo juiz Jeferson Isidoro Mafra, titular do 1º Juizado Es [...]
11/11/2019

Supermercado é condenado por falsa acusação de furto e injúrias raciais

Um supermercado de Florianópolis, localizado no norte da Ilha, deverá indenizar três clientes injustamente acusados de furto e hostilizados com injúrias raciais durante a abordagem de seguranças do estabelecimento. A falsa acusação de crime foi motivada por uma barra de chocolate. O caso aconteceu em 2016, na fila do caixa para pagamento. Um do [...]
11/11/2019

II Colóquio de Processo Civil está na agenda de novembro da OAB-Londrina

O II Colóquio de Processo Civil da OAB-Londrina está marcado para os dias 18, 19 e 20 de novembro, na sede da entidade, localizada na Rua Parigot de Souza, 311. A organização é da Comissão de Direito Civil, coordenada por Flávio Rezende Neiva. A programação dos três dias terá início às 19 horas. O form [...]
10/11/2019

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado

Foi divulgado nesta sexta-feira (8) o resultado definitivo da 1ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB. Consulta individual - Resultado Definitivo [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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