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19/11/2019

Locadora de veículos é condenada a pagar danos morais por conduta discriminatória

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unidas Locadora de Veículos Ltda. ao pagamento de danos morais à cliente que reservou veículo para locação, pelo site da empresa, e, no dia da entrega, não pode retirar o automóvel. A negativa se deu sob a justificativa de que a autora da ação não havia [...]

19/11/2019

TJ-MS decide que vínculo socioafetivo deve prevalecer em relação à verdade biológica

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto e mantiveram a decisão de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos do apelante na ação negatória de paternidade, com anulação de registro civil de nascimento e exoneração de alimentos. Consta no processo que o auto [...]

19/11/2019

Irmãos presos sob regimes diversos não podem dividir a mesma cela, decide Tribunal

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que um apenado do regime semiaberto passasse a cumprir pena na mesma cela de seu irmão, um preso provisório recolhido em regime fechado, em uma unidade prisional de Itajaí. O pedido foi inicialmente negado pela Vara de Execuções Penais da co [...]

19/11/2019

Mulher comprova que marido furou sinal vermelho para receber sua CNH definitiva

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para que a Delegacia da 29ª Ciretran, naquela região, forneça a carteira nacional de habilitação em caráter definitivo a uma motor [...]

19/11/2019

Explosão em medidor de luz, detectada negligência na manutenção, é culpa do consumidor

A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul do Estado, resultou na explosão do aparelho e em queimaduras de terceiro grau na vítima, que teve os dedos parcialmente atingidos. Sua incúria, contudo, motivou a negativa do pleito indenizatório por ela formulado contra a conc [...]

19/11/2019

Prejuízo por animal solto em pista de rodovia será coberto por empresa concessionária

Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que, na madrugada de 22 de janeiro de 2016, atropelou uma vaca que estava sobre a pista naquele momento. A condenação impôs o valor de R$ 25 mil para cobrir danos materiais e morais registrados pela motorista, que teve diverso [...]

18/11/2019

Constelação sistêmica e seu papel na resolução de conflitos em debate na OAB-Londrina

Na próxima quinta-feira, dia 21, a Comissão de Direito Sistêmico da OAB-Londrina recebe a professora da Universidade do Vale do Itajaí Márcia Sarubbi Lippmann, que falará sobre “Sistema Multiportas e a Constelação Sistêmica como método de apoio na resolução de conflitos; e também conduzirá o [...]

17/11/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (18/11 – 22/11)

  Clique Aqui e ouça o Podcast da semana da OAB Londrina

17/11/2019

OAB – Nota de repúdio aos atos de racismo no esporte

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Desportivo, vem manifestar o seu repúdio aos atos de discriminação racial promovidos nos últimos dias em praças desportivas nacionais e por todo o mundo. A Constituição da República, garantidora dos direitos fundamentais da pessoa h [...]

17/11/2019

Na Corregedoria do TRF 4, OAB pede melhorias quanto ao levantamento de alvarás judiciais

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu nesta quinta-feira (14) com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Correa Munch, para conhecer o projeto de correições permanentes que será feito via monitoramento digital. De acordo com a desembargadora, a ferramenta não irá dispensar a vis [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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