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Notícias

19/11/2019

Site das Lojas Americanas é condenado por má-fé com o consumidor

O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada pelo magistrado autor da sen [...]
19/11/2019

Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar

Criança nasceu com problemas neurológicos.          A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe e criança por erro em parto. A reparação foi fixada em R$ 100 mil, a título de danos morais, além do pagamento das despesas com t [...]
19/11/2019

Desavisado, consumidor amarga duplo prejuízo ao ser vítima do golpe do falso boleto

A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rogério Mariano do Nascimento, negou indenização por danos morais e restituição de valores a homem que afirmou ter sido vítima de golpe do falso boleto bancário em Tubarão. Com dívida de R$ 2 [...]
19/11/2019

Hospital indenizará idosa internada para operar uma hérnia mas que contraiu pneumonia

A família de uma aposentada vítima de erro médico em unidade hospitalar no sul do Estado será indenizada em R$ 25 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pelo dano moral sofrido. A condenação foi confirmada pela 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relat [...]
19/11/2019

Jovem sofre condenação por quebrar dobradiças da porta de prédio tombado pelo Estado

Um jovem acusado de danificar o patrimônio de um imóvel tombado pelo Estado, em cidade do norte catarinense, respondeu a ação civil pública promovida pelo Ministério Público junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, e foi condenado ao ressarcimento do prejuízo, avaliado em R$ 300 - acrescidos de jur [...]
19/11/2019

Novembro Azul: Em Londrina, exames e consultas estão com preços subsidiados para advogados

Não é apenas a iluminação azul da sede da OAB-Londrina que alerta os homens para a campanha de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. A entidade, junto com a Caixa de Assistência dos Advogados, coloca à disposição dos advogados benefícios que facilitam os cuidados com a saúd [...]
19/11/2019

TJ-PR anuncia implementação de alvará eletrônico, antiga reivindicação da OAB Paraná

Antiga reivindicação da OAB Paraná, o alvará eletrônico está em vias de ser implementado nas varas cíveis e nos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná. A medida vai agilizar a expedição e o pagamento dos alvarás, já que uma ordem eletrônica para pagamento sairá do [...]
19/11/2019

Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia define metas e calendário de atuação

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia se reuniu na sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (18), para debater propostas que avaliam os novos limites para a publicidade na advocacia. O colegiado é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, que apresentou o calendário de trab [...]
19/11/2019

OAB atuará em mandados de segurança que buscam liberar crédito para pagamento de precatórios

O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (18), o ingresso da OAB como amicus curiae em todos os mandados de segurança em que estados e o Distrito Federal pleiteiam a garantia de acesso a linhas de crédito em bancos oficiais para pagamento de precatórios. Diversos estados têm tentando obter empréstimos da União para pagar precatórios, mas s [...]
19/11/2019

Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou hoje (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financ [...]

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