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Notícias

30/01/2020

TJ-SC majora dano moral para família que passou por via-crúcis em aeroportos americanos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais concedida em favor de mãe e filha que tiveram diversos problemas em voo internacional que as trouxe dos Estados Unidos para o Brasil. A companhia aérea foi considerada responsável por atraso superior a seis horas e pelo extravio de duas das três malas da família [...]
30/01/2020

Mulher recorre à Justiça para não perder contato com macaco-prego que criava em casa

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, confirmou nesta terça-feira (28) decisão da comarca de Joinville que proíbe uma mulher de participar da perícia de um macaco-prego apreendido em sua posse. O primata, que ganhou o no [...]
30/01/2020

TJ-RS aumenta indenização por entrevero em jogo de futebol

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS atendeu a pedido de um homem e elevou em nove vezes, para R$ 18 mil, valor de indenização por dano moral em caso de violência em cancha de futebol, na cidade de Estrela. Entrevero O autor do recurso teve a cabeça pisoteada e chutada durante partida de campeonato em clube local. Contou q [...]
30/01/2020

Mantida ordem de prisão contra acusado de ataque à sede do Porta dos Fundos

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu nesta quarta-feira (29/1) manter a prisão temporária de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, acusado de participação no ataque à sede da produtora Porta dos Fundos, ocorrido na m [...]
29/01/2020

Projeto OAB Cidadania ajuizou 1.082 revisões criminais em 2019

Desenvolvido há mais de duas décadas, o Projeto OAB Cidadania ajuizou 1.082 revisões criminais em 2019. O projeto atende presos condenados implantados no Sistema Prisional que não têm condições de constituir advogado, por meio da análise da ação penal originária e ajuizamento de pedidos de revisão criminal. Ne [...]
29/01/2020

Estão abertas as inscrições para o Global Legal Hackathon 2020

Os competidores que desejam participar  do Global Legal Hackathon 2020 já podem fazer suas inscrições. A iniciativa internacional busca engajar estudantes e profissionais da advocacia, além de empreendedores em uma maratona de programação e criação de soluções para melhorar o acesso à justiça no mundo. & [...]
29/01/2020

Sistema de Execução Unificado chega a RJ, SC, SP e AM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua o processo de expansão consolidação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A partir deste ano, esse será o único sistema nacional para tramitação de processos de execução penal. Na terça-feira (28/1), o Tribunal de Justiça do [...]
29/01/2020

TJ-PR faz alerta sobre site de leilão ilegítimo

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informa que o domínio leilaoparanaoficial.org não tem autorização para usar o nome desta Corte. O Poder Judiciário do Paraná não homologa sites de leilões online, sejam eles de cunho governamental, privado ou de qualquer outra instituição. Portanto, o sit [...]
29/01/2020

Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo

As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma empresa para afastar o óbice do [...]
29/01/2020

TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista

Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinto o processo em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) havia sido conden [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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