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20/02/2024

Evolução e protagonismo da advogada serão foco de Conferência da Mulher da OAB

Durante dois dias, grandes nomes da advocacia estarão reunidos em Curitiba (PR) para discutir e trocar experiências sobre a evolução e o protagonismo da mulher no âmbito jurídico, além dos desafios e as novas tendências de carreira.  A iniciativa da OAB ocorre por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Cristiane Damasceno. Já fez a sua inscrição? Cliq [...]

20/02/2024

STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo

Plenário avaliará o tema a partir desta sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para pacificar a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho via aplicativo, seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto. O eventual recon [...]

20/02/2024

Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica

Na Câmara do Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislaçõe [...]

20/02/2024

Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6209/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o juiz de garantia cite o acusado, durante audiência de custódia, sobre outros processos contra ele que estão suspensos por falta desse procedimento judicial. A citação é o ato de notificar formalmente uma pessoa sobre acusa [...]

20/02/2024

STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos da proposta original. O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a rec [...]

20/02/2024

Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica

Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica. Licença interesse A bancária [...]

20/02/2024

Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP confirmou justa causa de cuidadora que maltratava pacientes de residência terapêutica daquele município. O local serve como moradia de pessoas com deficiência intelectual e terapêutica, muitas das quais idosas e oriundas de instituições manicomiais. As duas testemunhas ouvidas no processo confirmaram as ofensas alegadas. "Sua voz me ir [...]

20/02/2024

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve desrespeitado o direito de se ausentar do serviço pelo falecimento da mãe. A empresa terá que pagar também mais uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela não concessão das férias por longo período. A decisão é da juíza Luciene Tavares Teixeira Scot [...]

20/02/2024

Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência

A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou, em fevereiro de 2021, o pagamento do benefício para ambas as famílias em razão da superação do limite de renda mensal per capita. As sentenças, publicadas na sexta-feira (16/2), são do juiz Raphael de Barros Petersen e d [...]

20/02/2024

É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentaria por invalidez anteriormente concedido. O INSS apelou argumentando que a aposentadoria não deveria ser restabelecida [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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