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Notícias

03/10/2023

Mario Frias é condenado a pagar R$ 30 mil por xingar Adnet no Twitter

Mario Frias, então secretário de Cultura do governo Bolsonaro, xingou Marcelo Adnet após ser parodiado em um vídeo publicado pelo humorista A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado Mario Frias, do PL do Rio de Janeiro, a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a Marcelo Adnet. O humorista moveu a ação após Frias reagir com xingamentos a um vídeo em que tinha a sua atuação [...]
03/10/2023

Companhia aérea deve pagar R$ 18,4 mil de indenização para engenheiro que foi impedido de viajar à Irlanda

Um engenheiro que comprou passagens aéreas mas foi impedido de pegar voo para Dublin, na Irlanda, ganhou na Justiça cearense o direito de receber indenização no valor de R$ 18,4 mil, sendo R$ 8 mil de reparação por danos morais e R$ 10.473,78 para ressarcir as despesas que fez. A empresa condenada foi a companhia Société Air France, conforme a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Trib [...]
03/10/2023

Homem que agrediu a companheira por causa de curtida em rede social tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto por um homem que foi condenado a uma pena de 1 ano e 9 meses de detenção pela prática de violência doméstica. O caso é oriundo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Consta nos autos que no dia 10 de novembro de 2018, o denunciado fez uso de bebidas alcoólic [...]
03/10/2023

Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plataforma de buscas desvincule site de empresa dos resultados patrocinados de pesquisas relacionadas a marcas concorrentes, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.  Segundo os autos, a empresa requerente contratou [...]
03/10/2023

Feridos à bala enquanto brincavam ao luar, cães Tom e Pretinha receberão indenização

Já era noite quando os cães Pretinha e Tom brincavam soltos sob a vista do tutor em um terreno baldio. A diversão, contudo, foi interrompida abruptamente por tiros disparados das proximidades e os cachorros, que antes corriam, precisaram de socorro imediato. O atentado virou caso de polícia e chegou à Justiça, em processo que tramitou na 1ª Vara Cível da comarca de Porto União e resultou em [...]
03/10/2023

Homem que praticou ‘stalking’ contra ex por 1 ano seguirá preso e terá de indenizá-la

Um homem de 51 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por descumprimento de medidas protetivas de urgência, violação de domicílio, furto qualificado e perseguição contra sua ex-companheira. Segundo a denúncia, entre julho de 2022 e maio de 2023, o réu descumpriu, por diversas vezes, decisão judicial que deferiu medidas protetivas [...]
03/10/2023

Sob o olhar do Direito, caso Larissa Manoela será tema de palestra na sede histórica

A comissão de Direito do Entretenimento e Autoral da OAB-Londrina traz para discussão, pelo viés do Direito, o episódio recente e de grande repercussão na mídia, envolvendo a atriz Larissa Manoela. Ela rompeu com os pais após acusá-los de controlar suas finanças e vida pessoal. O caso será analisado sob os prismas do Direito do Entretenimento, com o advogado e vice-presidente da comissão [...]
03/10/2023

OAB participa de audiência pública sobre litigância predatória no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá uma audiência pública a fim de debater a litigância predatória e o poder geral de cautela do magistrado. O Conselho Federal da OAB participará de um dos painéis do encontro que ocorrerá na próxima quarta-feira (5/10), das 9h às 12h, na sede do STJ, em Brasília. A sessão será transmitida pelo canal do YouTube da corte. O Conselho Federal [...]
03/10/2023

Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ

O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, por maioria de votos, admitiu a condenação de uma indústria metalúrgica ao pagamento de verba honorária por tentar incluir os s [...]
02/10/2023

Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos

A necessidade financeira não é o único critério considerado para a concessão da gratuidade de justiça nos tribunais brasileiros, afirmam os pesquisadores do estudo Custas Judiciais e Gratuidade da Justiça. A partir de levantamento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível inferir que a concessão da gratuidade não segue rig [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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