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Notícias

04/10/2023

Tutor de cães atacados por animal sem coleira será indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um condômino a indenizar homem, cujos animais de estimação foram atacados por outro cão que transitava pelo condomínio sem guia. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. De acordo com o processo, o réu transitava com o seu cachorro sem coleira e guia. Em dado momento, o a [...]
04/10/2023

Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Supermercado Bom de Comprar Ltda ao pagamento de indenização a cliente injustamente acusada de furto por segurança de supermercado. A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais. A autora conta que, no dia 29 de janeiro de 2022, foi ao supermercado junto com o seu filho [...]
04/10/2023

Mantida condenação de homem por denunciação caluniosa contra guardas municipais

Rejeitada tese de arrependimento do réu. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz André Acayaba de Rezende, da 1ª Vara Judicial de Artur Nogueira, para condenar um réu por denunciação caluniosa contra dois guardas civis municipais. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além [...]
04/10/2023

Família ‘presa’ no Catar por suposta falta de documentação para voo será indenizada 

Uma mulher e seus dois filhos serão indenizados por uma companhia aérea após passarem três dias em hotel anexo ao aeroporto de Doha, no Catar, sem acesso à internet e às suas malas. Em 1º grau, a quantia havia sido fixada em R$ 3 mil para cada autor. Em recurso de apelação com pedido de majoração do quantum indenizatório, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina [...]
04/10/2023

‘Nosso sonho era ter um menino’, diz mulher submetida a laqueadura sem consentimento

Uma mulher em plena idade fértil será indenizada em R$ 15 mil por ter sido submetida a uma laqueadura sem requerimento ou autorização. A ação que condenou o estabelecimento de saúde a pagar o montante tramitou na 1a. Vara da comarca de Porto União. Também arrolada no processo, a médica que realizou o procedimento alegou sua ilegitimidade passiva, uma vez que atendeu a paciente com todas as [...]
04/10/2023

Justiça do Paraná acata ação movida por cão vítima de maus-tratos contra o dono

O cachorro “Tokinho” e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais, de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, estão processando o ex-tutor do animal por danos morais. O homem foi preso em flagrante em junho por agredir o animal com um pedaço de pau, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia, segundo as informações da Polícia Civil do Paraná. A agressão foi registrada por câmeras de seg [...]
04/10/2023

Outubro Rosa também para pets

A agenda da campanha Outubro Rosa reserva um espaço também para discutir a saúde dos animais de estimação. Por iniciativa da comissão de Defesa Animal, no próximo sábado (dia 7) tem live com o tema “Outubro Rosa Pet: prevenção, um ato de amor!. A live será transmitida pelo instagram da comissão (@comissaodedefesaanimaloabldna), a partir das 11 horas. São convidadas para falar sobre o tem [...]
04/10/2023

OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, petição expressando concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios. No texto, a Ordem também solicita urgência [...]
04/10/2023

STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado [...]
03/10/2023

Projeto proíbe tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios

Deputado argumenta que medida reforça esforço para deixar o preso incomunicável O Projeto de Lei 2774/23, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nas penitenciárias. Além disso, a proposta determina a retirada daquelas já instaladas em até 30 dias após a aprovação da lei. O texto inclui a medida na Lei de Ex [...]

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