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07/10/2023

Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada

Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte e fixou em R$ 20 mil o valor de indenização, por danos morais e estéticos, que um condomínio do Centro da capital terá que pagar a uma idosa que se feriu após parte do revestime [...]

07/10/2023

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil Ltda o cumprimento de obrigação de entregar produto ofertado pelo preço e forma de pagamento anunciado.  A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada [...]

07/10/2023

Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Lotus Tratamentos Odontológicos Ltda – Me ao pagamento de indenização a consumidora por demora excessiva em tratamento odontológico. A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, bem como determinou a rescisão contratual dos serviços. A autora conta que, em 30 de janeiro de 2017, celebrou contrato [...]

07/10/2023

Motociclista que caiu em buraco feito pelo DER, tem confirmação de indenização

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negaram um recurso de apelação do DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes e mantiveram a condenação proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná, que condenou a autarquia a pagar a quantia de 20 mil reais, por danos morais, mais 900 reais, por danos materiais, a uma motociclista que caiu em [...]

07/10/2023

Estado é condenado a indenizar uma mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga

O Estado de Rondônia entrou com recurso, mas não conseguiu reverter uma sentença condenatória que o obriga a indenizar uma parturiente, por negligência médico-hospitalar. Ela ficou com “catéter duplo j” na bexiga por mais de seis anos. O fato ocorreu durante uma cesárea realizada no Hospital de Base, em Porto Velho – RO, no ano de 2014. Após muito sofrimento, com fortes dores, o caso foi de [...]

07/10/2023

Justiça de São Paulo decreta falência da livraria Saraiva

Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, hoje (6), a falência da rede de livrarias Saraiva. O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, ajuizado em 2018 em razão de dívida de R$ 674 milhões. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho reconheceu o descum [...]

06/10/2023

Tabelião falará sobre renúncia à concorrência do cônjuge no Pacto Antenupcial

O tabelião do 5º Tabelionato de Notas de Londrina, especialista em Direito Processual Civil, Andersson Alan Dallagnol, é o convidado da comissão de Direito das Famílias e Sucessões para a reunião da terça-feira, dia 10 de outubro, com início às 17h30. Ele falará sobre Validade da Renúncia à Concorrência do Cônjuge no Pacto Antenupcial e E-Notoriado – Novas Ferramentas Digitais dos Tabeli [...]

06/10/2023

No STF, Simonetti reafirma compromisso da OAB com defesa da democracia

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5/10) foi comemorativa aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A solenidade foi comandada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Representando a OAB Nacional, o presidente Beto Simonetti reiterou que a Ordem seguirá atuante na defesa da democracia.   “A OAB está sempre [...]

06/10/2023

Integrantes do Sistema OAB defendem prerrogativas em audiência sobre litigância predatória no STJ

O Conselho Federal da OAB participou da audiência pública no âmbito do julgamento de recursos repetitivos do Tema 1.198, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A litigância predatória e o poder geral de cautela do magistrado foram tema do evento, que reuniu representantes da advocacia, de empresas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. O ministro do STJ Moura Ribeiro presidiu [...]

06/10/2023

TJ-SP absolve réu de tentativa de latrocínio reconhecido apenas por foto

O reconhecimento fotográfico, sem o apoio de outras provas, não pode ser utilizado para embasar uma condenação. Compreendendo que houve falha na definição da autoria do crime e por insuficiência de provas, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem condenado a nove anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de lat [...]

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Drielly Caroline Coimbra
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