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Notícias

08/10/2023

Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6/10), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, constatou conduta repreensível n [...]
08/10/2023

Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, por exemplo –, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento de n [...]
08/10/2023

STJ: Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as companhias aéreas não fossem obrigadas a pagar a chamada tarifa de conexão, instituída pelo artigo 3º da Lei 6.009/1973 (atualmente revogado) como contraprestação pela alocação de passageiros em conexão nos aeroportos. Para o colegiado, havia previsão e [...]
08/10/2023

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não ao interrogatório; e que eventual reconh [...]
07/10/2023

Justiça do Trabalho homologa acordo entre MPT e empresa denunciada por assédio eleitoral

Indenização por danos morais coletivos será destinada a entidade sem fins lucrativos, assistenciais, beneficentes (a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho ao final do pagamento integral do valor do acordo). Uma empresa de comércio varejista de móveis terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos, após celebrar acordo em ação civil pública movida pelo Minis [...]
07/10/2023

Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos

Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, à segurada vítim [...]
07/10/2023

Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profissional liberal atuante na área de estética corporal para que lhe fosse autorizada a exploração de serviços de bronzeamento artificial. A utilização da câmara de bronzeamento artificial é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Resolução da Diretoria Colegiada do órgão R [...]
07/10/2023

Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato

O filho de uma pensionista falecida teve sua condenação por estelionato confirmada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo os autos, após o falecimento de sua mãe, ele não só deixou de informar o óbito ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) como movimentou a conta dela por meio de cheques emitidos em seu nome.  Inconformado, o réu apelo [...]
07/10/2023

AGU pede remoção de canais que vendem certificados de vacinação no Telegram

Ação movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) também pede que plataforma seja obrigada a fornecer dados de administradores para possibilitar posterior responsabilização A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (05/10), na Justiça Federal do Amazonas, com ação judicial para obrigar o Telegram a remover canais nos quais teorias conspira [...]
07/10/2023

Motorista deve ressarcir prejuízos causados em batida de carro

Na sentença do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul ainda foi fixado que o motorista responsável pelo acidente deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul sentenciou motorista responsável por acidente de trânsito a ressarcir o prejuízo causado, no valor de R$ 14.468,84 e ainda a pagar R$3 mil de danos morais para [...]

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