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10/10/2023

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e abuso do poder diretivo, praticados por sócio da empresa em unidade situada em Cataguases. A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.  Segundo os autores, o dono da empresa realizou uma reunião após rece [...]

10/10/2023

Quatro réus são condenados por irregularidades na comercialização de título de capitalização

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três ex-administradores da Aplub Capitalização (Aplubcap) por gestão fraudulenta e o responsável de fato pela empresa Sertão da Sorte Promoções e Eventos por lavagem de dinheiro. A sentença foi publicada na sexta-feira (6/10). O Ministério Público Federal (MPF) alegou que os quatro réus foram responsáveis por irregularidades na comercialização d [...]

10/10/2023

Empresa não consegue anular lançamento de tributos sobre alegada permuta ‘sem torna’

A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ 18,5 milhões em créditos tributários (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) incidentes sobre alegada operação de permuta de ativos “sem torna” – pagamento de parte em dinheiro – por empresa optante pelo regime de lucro presumido. A 3ª Vara Federal de Itajaí entendeu que deve ser mantida a [...]

10/10/2023

Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre o imóvel que eles haviam adquirido em contrato particular de compra e venda, os condenou ao pagamento de honorários no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).  Eles ajuizaram a ação porque tinham comprado um imóvel, pen [...]

10/10/2023

INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença a um segurado desde a data de início do benefício (DIB) até a data da cessação do benefício (DCB). A decisão também determinou o pagamento da aposentadoria por [...]

10/10/2023

Operadora é condenada a pagar indenização após negar inclusão de dependente em plano de saúde

Um casal entrou com uma ação contra uma operadora de saúde porque a mesma teria negado que o filho dos requerentes fosse incluso no plano. De acordo com os documentos, o pai é o tutor do contrato e colocou também a esposa como sua dependente. Em defesa, a requerida alegou que incluiu o dependente no plano quatro dias antes dos autores ingressarem com a ação, afirmando, ainda, que ofertou [...]

10/10/2023

Homem que fugiu de fiscalização do Detran e colidiu com viatura da PM deve indenizar o DF

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou um homem ao pagamento de indenização ao DF, em razão de dano causado à viatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), durante fuga de fiscalização do Detran/DF. O homem deverá desembolsar a quantia de R$ 19.142,00, a título de danos materiais. De acordo com o processo, no dia 12 de setembro de 2021, em Ceilândia, [...]

10/10/2023

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, que condenou médico e hospital a indenizarem, solidariamente, homem que teve gaze esquecida dentro do corpo após cirurgia. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 25 mil. De aco [...]

10/10/2023

Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção

Avarias agravadas após manobra inadequada. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São Carlos, proferida pela juíza Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, que condenou concessionária de rodovia a indenizar, por danos materiais, proprietária de veículo removido da pista de forma inadequada. O valor da reparação será calcula [...]

10/10/2023

Falsos missionários que aplicaram ‘golpe da fé’ em idoso têm penas mantidas

Os dois homens se diziam missionários, eram bons de lábia, vendiam imagens religiosas e prometiam, em troca, a cura espiritual de doenças. Durante quatro anos, de 2014 a 2018, atuaram em uma cidade do oeste de Santa Catarina, onde aplicaram o mesmo golpe, na mesma pessoa, ao menos 12 vezes. Ao todo, a vítima entregou aos vigaristas R$ 24.340. A vítima do golpe é um homem idoso, separado, [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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