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Notícias

14/10/2023

TJ-SC confirma indenização para gestante que teve diagnóstico equivocado de DST em exame

Com 34 semanas de gestação, uma mulher realizou exame de laboratório que resultou positivo para sífilis, doença sexualmente transmissível. Depois de realizar a contraprova, ficou constatado o erro do laboratório no primeiro exame. O caso ocorreu em Florianópolis. Por conta disso, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que condenou o la [...]
11/10/2023

Este mês, Almoço dos Advogados será no dia 20 de outubro

Atenção advogados e advogadas. Este mês, o almoço mensal da advocacia será antecipado e acontecerá no dia 20, também uma sexta-feira, devido à realização da Conferência da Advocacia Paranaense, de 25 a 27 de outubro. O almoço será no restaurante Frutal do Campo (R. Mar Vermelho, 555). O valor é de R$ 43,00 por pessoa, lembrando que os aniversariantes de outubro pagam apenas pelas bebidas [...]
11/10/2023

OAB Paraná arrecada doações para famílias desabrigadas pelas fortes chuvas

A OAB Paraná deu início à campanha “Chamada para a solidariedade”, a fim de arrecadar alimentos não perecíveis e produtos de higiene pessoal para as famílias afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias, no Paraná. De acordo com as autoridades locais, a maior demanda é por água, leite, fraldas, cestas básicas e colchões. As doações podem ser entregues até o dia 20 de outubro na sede [...]
11/10/2023

MEC vai promover consulta pública para debater curso EaD de Direito

O Grupo de Trabalho de Ensino a Distância (EaD) — vinculado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) — vai promover consulta pública para debater um possível modelo de ensino para o curso de Direito a distância. Entre os tópicos que deverão ser debatidos na consulta pública estão o percentual de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagóg [...]
10/10/2023

Projeto proíbe divulgação de dados que identifiquem pessoas mortas ou agonizando

A Câmara dos Deputados vai analisar a proposta O Projeto de Lei 2213/23 proíbe a divulgação e a publicação de dados sensíveis que permitam a identificação de pessoas mortas ou agonizando. Os chamados dados sensíveis são aqueles que envolvem: origem racial ou étnica,convicção religiosa ou política,informação pessoal,característica genética ou biométrica. A divulgação só será permiti [...]
10/10/2023

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apen [...]
10/10/2023

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, "ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes [...]
10/10/2023

Desembargador diz que ‘gravidez não é doença’ após advogada faltar em audiência para realizar parto

Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região, disse que advogada gestante deveria ter pedido para ser substituída Em um julgamento da Justiça do Trabalho em Belém, um desembargador disse que "gravidez não é doença" após uma advogada gestante faltar a uma audiência realizada nesta terça-feira, 10, para realizar o seu parto. O desembargador George [...]
10/10/2023

Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte

Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre a Transimão Transportes Rodoviários Ltda., de Contagem (MG), e um garageiro, por entender que ele não teve assistência advocatícia. Embora tivesse assinado [...]
10/10/2023

TRT-15: Ambev é responsável por alcoolismo de ex-funcionário

Fabricante foi condenada a pagar R$ 600 mil em indenização. Empresa sabia que homem bebia no trabalho e 'contribuiu ativamente' para alimentar dependência, diz desembargador. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), reconheceu a responsabilidade da Ambev pelo alcoolismo e pela depressão severa de um ex-funcionário. A empresa foi condenada a pagar [...]

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