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Notícias

16/10/2023

Justiça mantém condenação de irmãos pelo crime de maus tratos contra a mãe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de dois irmãos, a uma pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de maus tratos contra a mãe idosa. A vítima morreu no dia 20/12/2021 em decorrência de desnutrição, desidratação e falta de cuidados indispensáveis básicos por seus familiares. O caso é oriundo da 7ª Vara Criminal da Capital.  Consta nos autos qu [...]
16/10/2023

Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a um idoso que foi vítima do “golpe do motoboy”. A decisão fixou a quantia de R$ 12.813,00, por danos materiais. De acordo com o processo, no dia 9 de novembro de 2022, o autor recebeu ligação de uma pessoa que se passava por funcionária do banco, informando [...]
16/10/2023

Motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedrada em rodovia será indenizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A ao pagamento de indenização a um motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedra, durante execução de serviço de roçagem em rodovia. A decisão fixou a quantia de R$ 290,00 por danos materiais e de R$ 1 mil, por danos morais. O autor conta [...]
16/10/2023

Mulher é condenada pelo crime de maus-tratos à cachorra

A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou uma mulher pelo crime de maus-tratos ao seu animal doméstico (artigo 32, § 1º - A, da Lei 9.605/98). A decisão fixou a pena de 2 anos de reclusão. A ré não poderá ainda ser tutora de cão ou gato pelo mesmo período. De acordo com o processo, durante todo o ano de 2020 até março de 2021, em Ceilândia/DF, a mulher praticou maus-tratos contr [...]
16/10/2023

Plano de saúde deve manter internação em caráter de urgência e pagar indenização a paciente infantil

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da ação de obrigação de fazer, determinou a um plano de saúde que opera na capital do Estado a autorizar a permanência e o completo tratamento de um bebê, representado pela genitora, conforme prescrito pelo médico assistente, enquanto perdurar o seu estado de gravidade. A decisão também manteve o [...]
16/10/2023

Município ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário

Reparação fixada em R$ 240 mil.  A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Martinópolis que condenou o município de Indiana a indenizar, por danos morais, filhos de coletora de materiais recicláveis morta em aterro sanitário. O valor da reparação foi fixado em R$ 240 mil.  Consta dos autos que a mãe dos autores estava n [...]
16/10/2023

Família de aluno com espectro autista “esquecido” em foto de formatura será indenizada

A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da região norte do estado. Isso porque, ele sequer estava presente no momento em que a fotografia foi tirada. O descaso dos professores em comunicar a família da criança sobre o dia combinado para o retrato causou danos significativos ao menino, tanto é que ele não mais retornou à es [...]
16/10/2023

Mulher com pinça no corpo após operação cardíaca será indenizada por erro médico

Uma paciente que, ao ser submetida a procedimento cardiovascular, teve esquecida uma pinça na região próxima ao coração será indenizada. A decisão é da 5.ª Vara Cível da comarca de Joinville, que condenou o hospital e o médico cirurgião responsável pela equipe de intervenção ao pagamento de R$ 20 mil de danos morais. Os demais integrantes da equi [...]
16/10/2023

Vítima que caiu em golpe do falso boleto deverá ser indenizada pelo banco

A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o número de telefone e foi direcionada a uma conversa por meio do aplicativo WhatsApp. Por ali, passou a negociar com uma pessoa que seria a representante da empresa financiadora do veículo e que lhe propôs a quitação no valor de R$ 26.698,34.  A proposta foi aceita e a parcela paga. No entanto, a mu [...]
16/10/2023

Comissões se reúnem para palestra sobre Inteligência Artificial e Direitos Autorais

Na quinta-feira, dia 19, a advogada com MBA em Inteligência Artificial Adriana Rollo participa, virtualmente, de reunião organizada pelas comissões de Inteligência Artificial, de Direito Digital e de Entretenimento e Autoral da OAB-Londrina. Ela é a convidada para falar sobre Inteligência Artificial de Direitos Autorais. A reunião terá início às 10h, na sede Histórica Lauro Fernando Z [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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