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17/10/2023

Casal deve ser indenizado após comprar pacote de viagem e ela não ocorrer

De acordo com o processo, o motivo seria insuficiência de vagas. Um casal entrou com ação de restituição de danos materiais e danos morais contra uma empresa de viagens, após adquirirem um pacote de viagem para Rio de Janeiro e Petrópolis, no valor de R$ 2.909,50, e a viagem não ocorrer por insuficiência de vagas, sem que houvesse o devido reembolso. De acordo com o processo, no que s [...]

17/10/2023

Imóvel comprado por conta de casamento entra na partilha

Para a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO, um imóvel comprado antes do casamento, mas em razão dele e com a participação efetiva de ambos os cônjuges, deve ser incluído na partilha na proporção de 50% para cada parte. Conforme consta nos autos, o casal adquiriu o imóvel motivado pelo casamento. A compra contou com participação efetiva das dua [...]

17/10/2023

Instituição de ensino deve indenizar aluna que teve curso extinto

A ASPEC (Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda) foi condenada a pagar a uma aluna a quantia de R$ 12 mil, a título de danos morais, em razão do cancelamento do curso de Engenharia Ambiental de forma unilateral. O caso, oriundo do Juízo da 10ª Vara Cível da Capital, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0864671-89.2018.8.15.2001, que teve [...]

17/10/2023

Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher ao pagamento de indenização ao ex-chefe de seu esposo, que foi acusado injustamente de importunação sexual. A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais. De acordo com o processo, o autor e o marido da ré trabalharam juntos e tiveram problemas de relacionamento inter [...]

17/10/2023

Patroa que manteve faxineira em cárcere privado em apartamento é condenada

Uma mulher que manteve sua faxineira em cárcere privado sob a acusação de furto de grande quantia de dinheiro, com a ameaça de só permitir sua saída do apartamento após a admissão do crime e a restituição do valor pretensamente subtraído, teve sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A pena arbitrada em 1º Grau foi de um ano de reclusão, em re [...]

17/10/2023

Homem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais vai indenizá-la

Em Joinville, uma mulher será indenizada em R$10 mil após sofrer ameaças e ser perseguida pelo ex-companheiro em ambiente virtual, a partir do momento em que decidiu por fim ao relacionamento. Através de mensagens privadas, o réu por vezes ameaçou contra a vida da autora. Já nas redes sociais, das quais ele se apoderou, atribuiu à ex-esposa adjetivação infamante – e impublicável – ao expor [...]

17/10/2023

Justiça suspende liminar que liberava o Athletico a cobrar direitos de transmissão das rádios

Desde 2008, Furacão tenta receber valores de emissoras em jogos como mandante e recorrerá em tribunais superiores. Associação de rádios comemora a decisão A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do do Paraná (TJ-PR) suspendeu a liminar que autorizava o Athletico a cobrar os direitos de transmissões das rádios em jogos na Ligga Arena. A decisão aconteceu após a [...]

17/10/2023

Empresa que criticou a concorrente em rede social é condenada por danos morais

Uma empresa de prestação de serviços elétricos, de Santo Ângelo, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil em razão de uma publicação em seu perfil no Facebook. O post questionava a qualidade do trabalho de uma empresa concorrente e a denominava de 'golpista'. A decisão, por unanimidade, é da 6ª Câmara Cível do TJRS. A autora da ação de indenização alegou qu [...]

17/10/2023

Curso sobre Benefícios por incapacidade laboral de deficiência

No próximo dia 26 de outubro, o professor André Luiz Moro Bittencourt ministra, em Londrina, o curso Benefícios por incapacidade laboral de deficiência – aspectos práticos. A iniciativa é da comissão de Direito Previdenciário da Subseção. As aulas acontecerão das 13h30 às 17 horas e das 18h às 21h30, na sede histórica da entidade – R. Prof. João Cândido, 344 (Edifício Tuparandi). As insc [...]

16/10/2023

CNJ promove XVIII Semana da Conciliação entre 6 a 10 de novembro 

A XVIII Semana da Conciliação ocorrerá entre 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Durante o período, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Cas [...]

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Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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