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Notícias

18/10/2023

Farmácia deve receber indenização por danos morais de concessionária de telefonia

A ré teria listado o nome da empresa no cadastro de inadimplentes. Uma farmácia deve ser indenizada por danos morais após seu representante alegar que uma concessionária de telefonia móvel listou o nome da empresa no cadastro de inadimplentes, devido a um suposto contrato com pagamento atrasado. Conforme os autos, o contrato teria sido firmado através de assinatura que não corresponde [...]
18/10/2023

Estabelecimento é condenado por falha na hora de pagamento de produto

Uma farmácia foi condenada a indenizar um cliente em 4 mil reais, a título de dano moral. O motivo? Lançou o mesmo valor por três vezes, passando o cartão do cliente de forma repetida, estornando o pagamento apenas uma vez. Trata-se de ação que foi movida por um homem, em face da Pague Menos Empreendimentos S/A, na qual o autor relatou que fez uma compra no estabelecimento da requerida, no [...]
18/10/2023

Juíza determina júri popular para ré acusada de matar marido e ocultar corpo em freezer

A comarca de Capinzal, no meio-oeste catarinense, decidiu, em sentença de pronuncia assinada nesta quarta-feira (18/10), levar a júri popular uma mulher acusada de matar o marido e ocultar o corpo em um freezer. Os fatos ocorreram no mês de novembro de 2022, naquela região. A ré foi pronunciada pelos crimes de homicídio duplamente qualificado - pela asfixia e emprego de recurso que impossib [...]
18/10/2023

Mulher que teve partes íntimas filmadas entre gôndolas de supermercado será indenizada

Um supermercado terá que indenizar em R$ 10 mil uma vítima de "upskirting" - ato de fotografar ou filmar por baixo de saia ou vestido de uma pessoa sem o seu consentimento, após omissão da segurança local em prestar auxílio à mulher e conter o homem que praticou o ato criminoso. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC). O "upskirting" ocorre normalmen [...]
18/10/2023

Justiça determina restauração de casa secular e histórica

Proprietários e o Estado foram condenados solidariamente a restaurar uma casa histórica localizada em uma cidade do Vale do Itajaí. O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Indaial julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A propriedade, com valor histórico-cultural, estava em situação de abandono. O MPSC solicitou a realização de obr [...]
18/10/2023

Cantor sertanejo Eduardo Costa é condenado a pagar indenização no valor de R$ 70 mil por ofensas à apresentadora Fernanda Lima

O juízo da 24ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Rio condenou o cantor e compositor de música sertaneja Eduardo Costa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil para a atriz e apresentadora Fernanda Lima. Em 2018, Fernanda apresentava o programa “Amor & Sexo”, na TV Globo. Após a exibição de uma das edições da atração, Eduardo Costa, com mais de 6 milh [...]
18/10/2023

Decisão do TJ-RJ homologa laudo pericial que estabelece indenização no valor de R$ 150 milhões para herdeiros do cantor João Gilberto

Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em sessão, nesta terça-feira (17/10), homologaram o parecer do último laudo pericial que calculou em R$ 150 milhões o valor da indenização que a gravadora EMI Records Brasil terá que pagar aos herdeiros do cantor João Gilberto, morto em 2019. O valor apurado refere-se à comercial [...]
18/10/2023

Conhecendo o Tribunal de Ética e Disciplina é tema de palestra na OAB-Londrina

A advogada, secretária-geral adjunta e coordenadora do setor de Processos Disciplinares da OAB-Londrina, Caroline Thon, fará uma explanação com o tema Conhecendo o Tribunal de Ética e Disciplina, na sede da Subseção, dia 31 de outubro, às 19 horas. O convite foi feito pela Escola Superior da Advocacia – ESA. O evento é gratuito, mas a organização pede que os interessados se inscrevam pel [...]
17/10/2023

OAB reitera oposição a graduações de direito à distância

O Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária à liberação das graduações de Direito à distância. "O Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar profissionalmente nas áreas do direito. Não podemos aceitar que o ensino à distância seja mais uma ferramenta de preca [...]
17/10/2023

OAB-PR: Advocacia pode solicitar sustentações orais nos recursos pautados nas sessões de julgamentos cadastrados no Projudi

Atendendo a pedidos da OAB Paraná e da advocacia paraense, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibilizou no sistema Projudi a funcionalidade que permite solicitar Sustentação Oral nos recursos pautados nas Sessões de Julgamentos cadastrados no Sistema. Os procuradores devem se atentar as regras inerentes a realização do ato, disponíveis no endereço eletrônico www.tjpr.jus.br/a [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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