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Notícias

19/10/2023

Laboratório é condenado a indenizar paciente que recebeu resultado equivocado de sífilis

Segundo o magistrado, ficou comprovado o erro cometido e a falha na prestação do serviço. Um laboratório foi condenado a indenizar uma moradora da região noroeste do estado, que recebeu equivocadamente um diagnóstico de sífilis e chegou a iniciar o tratamento. A paciente contou que, como não apresentava nenhum sintoma da doença, realizou novos exames no mesmo local, e foi informada de qu [...]
19/10/2023

TJ-GO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Consta dos autos que um cliente do Itaú Unibanco S/A real [...]
19/10/2023

Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A ao pagamento de indenização a uma mulher que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, e de R$ 4 mil, por danos morais. De acordo com o processo, a au [...]
19/10/2023

Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Direcional Taguatinga Engenharia Ltda ao pagamento de indenização a consumidor por atraso na entrega de imóvel em construção. A decisão fixou a quantia de R$ 3.250, a título de lucros cessantes, e de R$ 3.184,54, correspondente aos juros de obra. O processo detalha que o homem cel [...]
19/10/2023

Mantida decisão que determinou devolução de cão que fugiu de casa e foi adotado

Animal encontrado e adotado por outra família.  A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Itapevi, proferida pelo juiz Peter Eckschmiedt, que determinou a devolução de cão de raça rara que fugiu e foi adotado por outra família. O cachorro foi encontrado há dois quilômetros do local da fuga por protetora de anima [...]
19/10/2023

Turista chilena que chamou funcionário do Trem do Corcovado de macaco terá que cumprir medidas cautelares

O juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica, durante audiência realizada nesta quinta-feira (19/10), concedeu liberdade provisória a turista chilena Camila Faundez Torres, presa em flagrante na terça-feira (17/10), após chamar de macaco um funcionário da empresa Trem do Corcovado. Na decisão, foram impostas medidas cautelares a serem cumpridas pela acusada, durante a tramitação d [...]
19/10/2023

Atuação defensiva no inquérito policial

Professor, colunista do Conjur e com experiência de mais de 10 anos como delegado da Polícia Civil do Estado do Paraná, Henrique Hoffmann fará palestra na OAB-Londrina, no próximo dia 27 de outubro, às 10h30. Ele é convidado da comissão da Advocacia Criminal para falar sobre Atuação Defensiva no Inquérito Policial. A palestra será na sede da entidade, na rua Governador Parigot de Souza, 311.

18/10/2023

OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

O Conselho Federal da OAB, em atuação como amicus curiae, apresentou memoriais no Recurso Especial nº 1.863.084 (Tema 1.048), que discutiu a competência para desclassificação de crime doloso para culposo em casos de homicídio na direção de veículo automotor. O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de Goiás contra uma decisão do Tribunal [...]
18/10/2023

OAB-PR: Assembleia Legislativa aprova projetos em favor das prerrogativas da advocacia

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (17/10), dois projetos de lei de grande importância para a advocacia paranaense. Um dos projetos (241/2022) penaliza a violação de prerrogativas por servidor público, enquanto outro (01/2020) aperfeiçoa os mecanismos de pagamento da advocacia dativa e insere importante previsão que assegura assistência à parte, indepen [...]
18/10/2023

No CNJ, Barroso anuncia criação de exame nacional da magistratura

O exame seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na abertura da 15ª sessão ordinária de 2023 do órgão, na manhã desta terça-feira, 17, as prioridades de sua gestão. São elas: a melhoria da eficiência da Justiça, a promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimorame [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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