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Notícias

23/10/2023

Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização

Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a decisão da Comarca de Betim, na Região Metropolitana, e condenou uma profissional de beleza a indenizar uma mulher em R$ 3 mil, por danos morais, e em R$ 100, por danos materiais, devido a falhas em bronzeamento artificial. Segundo consta no [...]
23/10/2023

Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a mulher que teve veículo danificado por queda de árvore. A decisão fixou a quantia de R$ 19.808,18, por danos materiais. Consta no processo que a autora comprovou q [...]
23/10/2023

Danos morais: segurança de hotel agredido por hóspede será indenizado pelo agressor em R$ 20 mil

Segurança de um hotel localizado na Via Costeira, zona Sul de Natal, agredido por um hóspede do empreendimento, será indenizado pelo ofensor em danos morais estipulados em R$ 20 mil, a ser corrigido e acrescido de juros de mora. A decisão, em primeira instância, é oriunda da 10ª Vara Cível da capital. O profissional alega ter sofrido várias agressões desferidas pelo cliente em seu ambiente [...]
23/10/2023

Justiça confirma sentença que declarou adolescente que matou pai indigna de receber herança

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana sentença de comarca do oeste do Estado que declarou uma adolescente - responsável pelo assassinato do pai a facadas, em 2021 - indigna de receber a herança paterna. A ação original  foi ajuizada pelos avós da garota, pai e mãe da vítima, sob o argumento de que a ré praticou ato infracional equiparado a ho [...]
23/10/2023

Município indenizará assessora pressionada por ex-prefeito a praticar “rachadinha”

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da comarca de Xaxim, que condenou a prefeitura do município de Lajeado Grande ao pagamento de R$ 40 mil em danos morais a uma ex-servidora comissionada. Ela era pressionada por uma ex-prefeito a devolver cerca de 30% de seu salário mensal - prática conhecida como "rachadinha". No ano [...]
20/10/2023

OAB arrecada tampinhas em prol de animais

A Subseção deu início, por meio da comissão dos Direitos dos Animais, à campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas de água ou refrigerante, que serão encaminhadas à reciclagem e os recursos arrecadados, revertidos para o projeto Animalize. As doações já podem ser entregues nas duas sedes da entidade: na do Lago (R. Parigot de Souza, 311) e na Histórica Lauro Fernando Zanetti (R. Pr [...]
19/10/2023

Confira o resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (19/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo: Resultado Final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado Final) Respostas aos recursos inte [...]
19/10/2023

STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado

Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo f [...]
19/10/2023

CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios

STF deu prazo de 6 meses para União e governos elaborarem plano O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país. A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e [...]
19/10/2023

Comissão aprova projeto que obriga provedores a prevenir divulgação não autorizada de conteúdo íntimo

Conforme a proposta, em caso de denúncia, provedores de internet e plataformas de redes sociais deverão remover o conteúdo A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/23, que obriga provedores de serviços de internet e plataformas de redes sociais a atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, a fim de proteger a priva [...]

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