43 3294.5900

Notícias

25/10/2023

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.  A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, proferida pelo juiz Tiago Ducatti Lino Machado, que condenou um homem por injúria, desobediência, resistência e desacato, por proferir ofensas racistas contra vizinho e agredir policiais militares durante procedimento. Foram fixa [...]
25/10/2023

Pai de gêmeos, decide Justiça, vai poder gozar de licença-paternidade por 180 dias

Um servidor público estadual recorreu à Justiça catarinense e conquistou o direito de estender o período de licença-paternidade, que é de 20 dias, conforme legislação estadual, para 180 dias. Ele e a esposa já tinham um filho pequeno, e a família aumentou com a chegada de gêmeos. A decisão, recente e ainda pouco usual, partiu do juízo da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, ao julgar procedente [...]
25/10/2023

Turistas serão indenizadas por malas que “passearam” entre Istambul, Londres e Rio

Duas mulheres que realizaram viagem internacional com destino a Istambul, na Turquia, serão indenizadas em R$ 8 mil pelas companhias aéreas responsáveis pelo extravio de suas bagagens, registrado tanto nos voos de ida quanto de volta. Ao chegaram na Turquia, relataram, uma das mulheres só conseguiu reaver sua mala dois dias depois de se instalar no hotel de destino. Já na viagem de retor [...]
25/10/2023

Mercado que aborda cliente por andar apressado comete exagero e pagará indenização

Um consumidor será indenizado em RS 5 mil por danos morais após ser abordado de maneira exagerada por seguranças na saída de um supermercado do litoral norte e levado para revista pessoal sem justa causa. O cliente se dirigiu até o local com a intenção de comprar pães mas, quando notou que estava atrasado para o trabalho, largou as compras sobre um balcão e saiu de maneira apressada, o que [...]
24/10/2023

Advogada falará sobre ética nas constelações familiares no judiciário, nesta quinta-feira

As comissões de Direito Sistêmico e a Mediação e Arbitragem da OAB-Londrina recebem a advogada pós-graduada em Constelação Familiar pela Hellinger Schule Rita Paula Tyminski, na quinta-feira, dia 26 de outubro. Ela irá falar sobre A Ética das Constelações Familiares no Judiciário, a partir das 19 horas, na sede da Subseção (R. Governador Parigot de Souza, 311). A palestra também poderá s [...]
24/10/2023

OAB homenageia a contribuição dos constituintes à história do país

A contribuição de pessoas e instituições representantes dos Três Poderes e da sociedade civil para a construção e a proteção do teor da Constituição Brasileira foi homenageada nesta terça-feira (23/10), pelo Conselho Federal da OAB, em cerimônia que lembrou os 35 anos da Constituição Federal de 1988. A iniciativa é da diretoria da Ordem e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da e [...]
24/10/2023

Um dos maiores eventos jurídicos do país, 8ª Conferência da Advocacia Paranaense começa na próxima quarta-feira (25/10)

A OAB Paraná promove de 25 a 27 de outubro, a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense. O evento tem como tema “A voz da advocacia sem fronteiras”, com o objetivo de possibilitar aos profissionais e estudantes de direito de todo o Paraná e de diversas regiões do Brasil um espaço amplo e democrático para discutir os temas de maior interesse da sociedade em geral. O maior evento jurídico do [...]
24/10/2023

TJ-SP acolhe embargos para reduzir pena de homem preso com 400kg de cocaína

O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em parte, embargos de declaração para reduzir a condenação de um homem preso com 400kg de cocaína. No recurso, a defesa do réu alegou que o acórdão não tinha respondido as alegações de ilegalidade na busca que resultou na apreensão e de violação do direito à não incriminação. Também pediu a redução [...]
24/10/2023

Comissão aprova projeto que garante vaga em creche e pré-escola pública perto do trabalho dos pais

Proposta também fixa critérios para prioridade na matrícula, caso seja impossível atender a todos os solicitantes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura o direito à vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da casa ou do trabalho dos pais ou responsáveis p [...]
24/10/2023

STJ: Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem a utilização da violência apenas em situações extremas, de modo que o delito com uso da força, nesses casos, configura maior reprovação da conduta [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900