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Notícias

25/10/2023

Tutora de pet que adquiriu coleira antipulgas ineficiente será indenizada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, a Elanco Química Ltda e a Bayer S/A ao pagamento de indenização a uma mulher por defeito na coleira antipulgas de seu animal de estimação. A decisão fixou a quantia de R$ 837,73, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais. A autora conta que, no dia 26 de [...]
25/10/2023

Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas

Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz José Gomes Jardim Neto, que condenou seguradora a cobrir o valor da apólice de seguro de vida de homem que morreu após uso de drogas. A indenização prevista em contrato é de R$ 125 mil. Também deve ser pago o valor d [...]
25/10/2023

Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada

Disponibilização detalhada de informações pessoais. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da Vara da Fazenda Pública de Assis, proferida pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo, que condenou o Município a indenizar servidora pública que teve o holerite divulgado no Portal da Transparência de forma integral, com informações [...]
25/10/2023

Empresário que cometeu “stalking” contra DJ, sua ex-namorada, terá que indenizá-la

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que condenou um empresário pela prática de stalking. Ele terá que indenizar uma ex-namorada em R$ 10 mil à título de danos morais, mais R$ 800 por danos materiais, bem como publicar nas redes sociais um pedido formal de retratação. A ação original tramitou na comarca da Capital. De acordo com os autos, o [...]
25/10/2023

Paciente atendido em pé, para drenagem de ouvido, desmaia, cai e quebra ossos da face

Um paciente com dores de ouvido e inchaço na região do lado direito da cabeça que procurou auxílio médico em unidade de Pronto Atendimento de município do norte do Estado, e que de lá saiu com problemas maiores do que aqueles que o levaram a buscar socorro, será indenizado em R$ 20 mil a título de danos morais e estéticos. O homem, pescador na região, garante que, atendido pelo profissional [...]
25/10/2023

Os Impactos da Reforma Tributária ao Agronegócio será tema de palestra na Subseção

A OAB-Londrina, por meio das comissões de Direito Agrário e do Agronegócio e de Direito Tributário, recebe o convidado Elvio Flávio de Freitas Leonardi, na sexta-feira, 27 de outubro, para a palestra  Os Impactos da Reforma Tributária ao Agronegócio. O encontro será presencial, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311), às 8h45.

25/10/2023

OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem

O conselheiro federal da Bahia Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho esteve no gabinete do presidente da OAB Beto Simonetti e entregou, nesta terça-feira (24/10), pedido de ajuste no edital do Exame de Ordem Unificado (EOU). O requerimento é para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização da prova. “Já existe uma previsã [...]
25/10/2023

Edifício René Ariel Dotti é o novo espaço de serviços da advocacia paranaense

A advocacia paranaense passa a contar a partir de hoje com um espaço moderno e funcional, destinado a abrigar uma série de serviços voltados a auxiliar o exercício profissional e o bem-estar de advogados e advogadas. A OAB Paraná e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAAPR) inauguraram na noite desta terça-feira (24/10) o Edifício René Ariel Dotti, localizado na R. Brasilino Mou [...]
25/10/2023

Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ

A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvidas. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento foi resolvido nesta terça-feira (24/10) p [...]
25/10/2023

Senado aprova atualização da Lei de Cotas

O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos fed [...]

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