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Notícias

26/10/2023

Família de jovem eletrocutado será indenizada

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Distrito Federal e a Companhia Energética de Brasília (CEB) ao pagamento de indenização à família de jovem eletrocutado enquanto jogava futebol em quadra pública do DF. A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para  cada um dos familiares, [...]
26/10/2023

Estado deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher

Fatos ocorreram no período do Regime Militar. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, mulher perseguida e torturada durante o período do Regime Militar. O valor fixado para compensação foi [...]
26/10/2023

Criança que sofreu queimadura de 2º Grau com caldo de feijão na escola será indenizada

Uma criança de seis anos que sofreu queimaduras na escola e seus pais, serão indenizados por danos morais pelo município de Criciúma no valor de R$ 30 mil. O fato aconteceu em março deste ano, em escola pública, quando a menina sofreu queimaduras de segundo grau na região distal do pescoço e tórax anterior superior. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Crici [...]
26/10/2023

Mãe de criança com TEA vai trabalhar menos, sem perda salarial, para cuidar do filho

Uma professora da rede pública obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo salarial, para cuidar do filho diagnosticado com autismo associado ao transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. A decisão partiu do juízo da 3a. Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que para tanto tomou por base a Lei 12.764/2012, que trata da Política Nacion [...]
26/10/2023

OAB-Londrina realiza o III Simpósio de Direito do Trabalho, de 8 a 10 de novembro

Com uma programação de 8 a 10 de novembro, o III Simpósio de Direito do Trabalho está com as inscrições abertas e devem ser feitas pelo Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/iii-simposio-de-direito-do-trabalho/2167122). O tema do evento será os 80 anos da CLT. Serão três noites, com duas palestras cada uma. A abertura será no dia 8, 19h30, seguida das palestras de José Affonso Dallegr [...]
26/10/2023

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

O Conselho Federal da OAB recebeu com indignação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7468) ajuizada pela procuradora-geral da República em exercício com intuito de impedir a advocacia de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investigação criminal. A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da adv [...]
26/10/2023

OAB-PR: Aberta em Curitiba a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense

A defesa da liberdade e da democracia deram o tom na abertura da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense na noite desta quarta-feira (25), em Curitiba. Com participação de centenas de pessoas no auditório UP Experience, da Universidade Positivo, além de representantes da advocacia a mesa de abertura contou com a presença do ministro do STF, Luiz Edson Fachin; do presidente do [...]
26/10/2023

IBGE: país tem 2,1 milhões de trabalhadores de plataformas digitais

Estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz uma radiografia do trabalho por meio de plataformas digitais no Brasil e aponta os desafios enfrentados pelos trabalhadores. De acordo com o levantamento, no setor privado, a população ocupada de 14 anos ou mais de idade somou 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano [...]
26/10/2023

STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.   A questão é discutida no processo de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de pagar parcelas mensais de&nbs [...]
26/10/2023

Aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua a trabalhar. De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Se não houver recurso para votação em Plenár [...]

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