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Notícias

30/10/2023

Justiça condena morador a indenizar recepcionista

Vítima foi agredida pelo condômino e deve receber R$ 12 mil por danos morais A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que condenou um morador a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma recepcionista que foi agredida por ele. Segundo a vítima, em 20 de julho de 2021, ela abriu a portaria para a entr [...]
30/10/2023

Justiça mantém prisão de motorista que fugiu de blitz

Nesta segunda-feira, 30/10, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante do autuado Raimundo Cleófas Alves Aristides, nascido em 20 de abril de 1982. Ele foi preso pela prática, em tese, dos crimes de tentativa de homicídio qualificado, praticada contra agente de segurança no exercício da função, embriagues ao vol [...]
30/10/2023

Justiça determina que município cuide melhor do bem estar de seus cães e gatos errantes

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou o município de Laguna a implementar um total de 11 medidas para assegurar o controle populacional e de zoonoses, a segurança e a promoção do bem-estar animal de cães e gatos abandonados. O prazo para tanto foi definido em 12 meses. O Ministério Público (MP) pediu a adoção das me [...]
30/10/2023

Justiça Itinerante promove ação de redesignação em presídio

"Já sou Kelly (nome fictício)?" Essa foi a primeira pergunta que uma das detentas da Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, fez após receber sua sentença de requalificação civil para o gênero feminino. Ela foi uma das primeiras a receber o atendimento jurídico da população lgbtqiapn+ em presídios durante ação promovida nesta sexta-feira (27/10) pelo Justiça Itinerante nos Presídios. [...]
30/10/2023

Conferência Nacional da OAB discutirá Direito e Cultura

Direito e cultura serão tema de debate na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Os interessados se reunirão em 28 de novembro, das 14h às 18h. A discussão será conduzida pelo advogado José Roberto de Castro Neves. O relator será Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e o secretário será o conselheiro federal do Maranhão Daniel Bl [...]
30/10/2023

Carta de Curitiba encerra a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense

Reuniram-se por três dias, de 25 a 27 de outubro de 2023, centenas de advogados e advogadas na Universidade Positivo, em Curitiba (PR), em conjunto a outros milhares que participaram em ambiente virtual, para debater temas candentes à advocacia paranaense. Os tópicos, antes desse momento culminante na Capital, foram ainda objeto de acaloradas discussões em mais de quarenta subseções e em se [...]
30/10/2023

Juíza aplica multa em banco por descumprimento de decisão liminar 

A juíza Fernanda M.C.G Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 15 mil a um banco que bloqueou a conta de um cliente sem justificativa e posteriormente encerrou a conta.  Na ação, o consumidor alegou que teve sua conta bloqueada — inclusive para pagamentos de débitos automáticos — e em seguida encerrada pela instituição financeira sem q [...]
30/10/2023

Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no [...]
30/10/2023

STJ: Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão. O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo [...]
30/10/2023

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), dispensado por justa causa por supostamente ter usado moldes de silicone para registrar o ponto biométrico de colegas. A decisão segue a jurisprudência do TST de que, na falt [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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