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Notícias

05/11/2023

Fabricante de desodorante deverá indenizar consumidora por queimaduras na pele

Vítima deve receber por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Grais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Itaúna, na região Central de Minas, e condenou um fabricante de desodorantes a indenizar uma consumidora em R$ 4 mil, por danos morais, após a cliente ter sofrido queimadura nas axilas pelo uso de um prod [...]
05/11/2023

Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas

Indenização foi fixada em pouco mais de R$ 42 mil por danos morais e materiais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso de despesas médico-hospital [...]
05/11/2023

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.   A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão da 1ª Vara de Cosmópolis, proferida pela juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, que condenou companhia aérea a indenizar passageira que perdeu velório da filha após cancelamento do voo. A indenização por danos morais foi fixada [...]
05/11/2023

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Carolina Pereira de Castro, para que empresa de decoração de festa de casamento restitua valor integral do contrato para os clientes, uma vez que a celebração foi cancelada em razão da pa [...]
05/11/2023

Justiça garante tratamento custeado pelo plano de saúde à criança com autismo

O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas determinou que uma operadora de plano de saúde custeie as terapias recomendadas para uma criança autista, cujo tratamento foi planejado com aproximadamente 98 horas de sessões mensais com equipe multidisciplinar. Na decisão consta ainda o reembolso referente a procedimentos não cobertos. Na região da cidade onde mora a família não há profi [...]
05/11/2023

Mulher será indenizada por ser chamada de “bêbada” após queda em festa

Uma expositora que trabalhou em uma tradicional festa no município de Barra Velha será indenizada em R$ 15 mil por ter sido acusada injustamente de estar embriagada após uma queda na festa, causada por problemas no piso da área por onde ela transitou. A ação tramitou no Juizado Especial Cível da comarca local. O caso aconteceu em setembro de 2019. No acidente, a mulher fraturou o ombro, [...]
05/11/2023

Estelionatário é condenado a ressarcir idosa que foi vítima do golpe do bilhete premiado

Os filhos bem que tentaram reverter a situação, mas já era tarde demais. A mãe, uma idosa de 69 anos a época dos fatos, acabara de se tornar mais uma vítima do conhecido golpe do “bilhete premiado”. De prejuízo, a família amargou, além do trauma, R$ 70 mil. Mas desta vez ao menos um dos estelionatários acabou identificado e devidamente punido em processo que tramitou na 1ª Vara Crimina [...]
05/11/2023

Marido que perdeu esposa vítima de acidente será indenizado por danos morais, materiais e pensão

No norte do Estado, um homem será indenizado após o falecimento de sua esposa, aos 42 anos, vítima de acidente de trânsito. A mulher morreu ao ser atingida por uma carga mal acomodada, arremessada de cima de um caminhão que vinha em sentido contrário ao seu carro. A decisão, do juízo da 1a. Vara Cível da comarca de Joinville, determina pagamento de R$ 40 mil por danos morais, pensão mensal [...]
01/11/2023

Simpósio de Igualdade Racial e Minorias discutirá o afroconsumo

O V Simpósio da Comissão de Igualdade Racial e Minorias, realizado pela OAB-Londrina, está marcado para o próximo dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. A abertura está marcada para 18h30, na sede histórica Lauro Fernando Zanetti (Rua Professor João Cândido, 344, 4º andar). As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo Sympla - https://www.sympla.co [...]
01/11/2023

OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia

O Conselho Federal da OAB pediu, nesta terça-feira (31/10), o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Cort [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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