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Notícias

06/11/2023

Desembargador que defendeu o fim da Polícia Militar é suspenso do cargo

Falas aconteceram durante julgamento do TJ-GO. Desembargador terá o direito de se manifestar em 15 dias e, depois, o Órgão Especial decidirá sobre a abertura do processo administrativo disciplinar. O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo foi suspenso cautelarmente do cargo, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A suspensão aconteceu após a fala em defesa do fim da Polí [...]
06/11/2023

Mantida condenação de homem que abandonou criança de dois anos de idade por seis horas

Apelação foi julgada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que manteve inalterada a sentença do 1º Grau, emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença do 1º Grau, condenando um homem que deixou desamparada por seis horas, uma criança de dois anos de idade, que estava sob a responsa [...]
06/11/2023

Homem que teve veículo atingido por árvore em estacionamento público será indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a um homem que teve seu veículo atingido por galho de árvore. A decisão fixou a quantia de R$ 2.474,46, a título de danos materiais. De acordo com o processo, [...]
06/11/2023

Mantida condenação de homem por tortura contra ex-namorada

Adolescente estava grávida na época do crime.   A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Mariana Sperb, que condenou homem pelo crime de tortura contra a ex-namorada. A pena permaneceu fixada em oito anos, três meses e 15 [...]
06/11/2023

Mantida indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM

Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Francisco Morato, proferida pelo juiz Carlos Agustinho Tagliari, que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ao pagamento de indenização por danos morais à mulher que se acidentou ao embarcar em composição. A reparação foi [...]
06/11/2023

Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que negou devolução de imóvel ao patrimônio de município do litoral norte catarinense, após o Executivo local demonstrar que os termos do contrato de doação não foram cumpridos em sua totalidade pela empresa beneficiada com a área, que no total perfaz 26 mil metros quadrados. Embora tenha entendido como incontroversa a [...]
06/11/2023

Dano moral a viúva que teve o corpo do marido levado para velório errado em outra cidade

O Estado e uma funerária da região norte catarinense foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 8 mil uma mulher vítima de negligência num dos momentos mais delicados de sua vida. Como se não bastasse a dor de perder o marido, ela ainda sofreu com a angústia de esperar por horas para o início do velório. Isso porque o corpo do falecido foi encaminhado por engano para outra cidade. A [...]
06/11/2023

Justiça condena homem por golpe com criptmoedas que movimentou R$ 6 milhões em SC

O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca da Capital condenou um homem que aplicou golpes com suposto investimento em criptomoedas, pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. O acusado, que desviou cerca de R$ 690 mil de seis vítimas identificadas pela polícia, foi sentenciado à pena de cinco anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de quase cinco salários mín [...]
06/11/2023

OAB adere ao Novembro Azul em apoio à conscientização sobre a saúde masculina

A OAB aderiu à campanha do Novembro Azul, um movimento global que visa aumentar a conscientização sobre a saúde dos homens. Neste mês, além da iluminação especial do prédio, a logo da OAB no site terá um laço azul, símbolo internacional da campanha. A instituição busca reforçar a importância da prevenção e alertar para a importância do diagnóstico precoce. Campanha O Novembro Azul sur [...]
06/11/2023

Contrato de associação de advogado não configura vínculo empregatício

O Supremo Tribunal Federal tem decidido de maneira reiterada pela validade do contrato de associação de advogado, na esteira dos julgamentos em que reconhece a constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Com essa fundamentação, a juíza Natalia Scassiotta Neves, da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP), negou pedido [...]

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