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Notícias

12/11/2023

Mantida condenação de homem por ofensas racistas contra deputado federal

Postagem nas redes sociais da vítima. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou por injúria racial homem que postou mensagem com conteúdo ofensivo em rede social de deputado federal. A pena foi alterada para um ano e quatro meses de reclusão, em reg [...]
12/11/2023

Confirmada indenização para homem que levou golpe ‘mata-leão’ de cabo PM

Um homem que desmaiou após receber um golpe de arte marcial denominado “mata-leão”, aplicado por um policial militar, será indenizado pelo Estado de Santa Catarina no valor de R$ 15 mil, acrescido de juros e de correção monetária. Segundo o colegiado da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a conduta do cabo da PM foi desproporcional e a perícia identificou ofensa& [...]
12/11/2023

Extorquido por fotos comprometedoras, homem consegue reaver R$ 32 mil em ação judicial

Uma mulher acusada de chantagear um homem e dele receber R$ 32 mil em transferências bancárias para não tornar públicas fotos “comprometedoras” terá agora de ressarci-lo por decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas. O entendimento do juízo é de que as movimentações financeiras entre ambos ficaram comprovadas, inclusive sem contestação da mulher, que entretanto não soube informar [...]
12/11/2023

Caso Evandro: Justiça anula condenações de acusados pelo crime

Desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, após fitas de áudios indicarem que eles foram torturados para confessar crime que não cometeram. Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concordaram, por maioria de votos, a revisão criminal relativa ao crime que ficou conhecido como "C [...]
12/11/2023

Casal acusado de matar e atear fogo em morador de rua é condenado pelo júri

Terminou por volta das 20h15min dessa quinta-feira (9/11), o júri popular do réu Leandro da Silva Mello e da ré Aline Francisca da Rosa. Eles foram acusados pela morte do morador de rua Antônio José Berman, 61 anos, ocorrida na madrugada do dia 23/7/21, em uma casa abandonada na esquina das ruas Machado de Assis e Tuperandi, no Bairro Ideal, em Novo Hamburgo. Ambos responderam pelos crimes [...]
12/11/2023

Jogador de futebol acusado de injúria racial é absolvido

O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) de Porto Alegre absolveu o jogador de futebol Rafael Ramos, do Corinthians/SP, acusado do crime de injúria racial praticado contra o atleta Edenilson dos Santos, ex-Internacional. Na decisão, assinada nessa quinta-feira (9/11), o Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, titular da unidade judiciária, considera que não há provas suficientes [...]
10/11/2023

Livro em homenagem a Ana Paula da Silva será lançado dia 28 de novembro

A obra coletiva Apontamentos sobre Direito Antidiscriminatório, idealizado para homenagear a jovem e atuante advogada Ana Paula da Silva (carinhosamente chamada de Scarlet pelos amigos), será lançado no próximo dia 28 de novembro, na sede histórica Lauro Fernando Zanetti, em Londrina, às 19 horas. Ana Paula faleceu em novembro de 2022. A iniciativa da homenagem partiu da juíza do trabalh [...]
10/11/2023

Regimento do STF não se sobrepõe a direito constitucional, diz OAB

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei. Pro [...]
10/11/2023

Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos t [...]
10/11/2023

Comissão aprova permissão para enterro de cães e gatos junto nos jazigos dos tutores

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos que pertençam à família de seus tutores. Atualmente, em alguns estados já é autorizado o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares, como é caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. [...]

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