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Notícias

16/11/2023

Flagrado por vizinhos, homem é condenado por maus-tratos praticados contra uma cadela

O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul condenou um homem pela prática do crime de maus-tratos contra animais. Ele foi flagrado no momento em que abusava sexualmente de uma cachorra. O ato foi filmado por vizinhos, que acionaram imediatamente a polícia, responsável por sua prisão em flagrante. Consta na inicial que, em junho de 2022, o denunciado foi surpreendido qu [...]
16/11/2023

Emissora poderá manter reportagem sobre homem que pedia roupas nu de dentro do provador

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que uma rede de tevê poderá manter matéria com imagens íntimas de um homem em todos os seus canais de divulgação na internet, sejam eles redes sociais ou sites. O caso em questão ocorreu em janeiro de 2017. O homem relatou que, ao dirigir-se a uma loja de roupas em Brusque no intuito de adquirir uma bermuda, entendeu por bem despir- [...]
16/11/2023

Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo

A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença da Vara Única da comarca de Modelo, que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar o proprietário de um veículo em R$ 48,6 mil. O veículo caiu em um grande buraco da rodovia SC-160, na altura do município de Modelo, motivo pelo qual perdeu toda a condição de trafegabilidade e teve que ser retirado do local por u [...]
16/11/2023

Indenização para açougueiro que teve braço preso por horas em máquina até atendimento

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de um açougueiro de Monte Castelo que teve o braço preso em máquina moedora de carne. A indenização visa minimizar o abalo sofrido pelo autor após demora na resolução do atendimento médico. Médicos do Samu e bombeiros disco [...]
16/11/2023

Desembargador Domingos Perfetto fala sobre Sustentação Oral na próxima quinta-feira (23)

A OAB-Londrina realiza, na próxima quinta, dia 23 de novembro, palestra com o desembargador do TJPR Domingos Perfetto. Ele falará sobre Sustentação Oral, a partir das 19 horas, na sede da Subseção (Rua Governador Parigot de Souza, 311). A participação é gratuita. Mas é necessário fazer inscrição pela Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/sustentacao-oral/2193217).

16/11/2023

Órgão Especial decide que advocacia pode utilizar ferramenta Google Ads

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária nesta terça-feira (14/11), pacificou entendimento e deliberou que a advocacia tem autonomia para utilização do Google Ads para tornar público seu perfil e suas informações relacionadas ao exercício profissional, desde que respeitados os limites impostos pelo Provimento 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina, não configurand [...]
16/11/2023

Conselheiros do CNMP propõem recomendação para o uso de IA Generativa no Ministério Público

Os conselheiros nacionais do Ministério Público Rodrigo Badaró, representante da advocacia no CNMP, e Moacyr Rey Filho apresentaram ao órgão uma proposta de recomendação para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro. A IA generativa é um tipo de sistema capaz de gerar texto, imagens, áudios ou vídeos em resposta a pedidos em lingu [...]
15/11/2023

CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura

Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (14/11). O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Ro [...]
15/11/2023

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação O Projeto de Lei 1484/23 altera o Código Penal para definir como roubo, que tem pena maior, o furto praticado com uso de qualquer tipo de contato físico ou violência, incluindo a psicológica. O texto também aumenta para dez anos a pena máxima do crime de receptação. Seg [...]
15/11/2023

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2021/23 altera o Código de Processo Penal para aplicar os ritos sumário e sumaríssimo, que possuem prazos processuais mais curtos, a um maior número de casos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que o rito sumário poderá ser utilizado quando a punição máxima prevista para o delit [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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