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Notícias

19/11/2023

Motociclista atingida por tapumes de obra que ‘voaram’ em via pública será indenizada

Um município da região norte e uma construtora foram condenados solidariamente a indenizar uma motociclista por danos morais, materiais e estéticos. A mulher ficou ferida quando, ao transitar em plena via pública, foi atingida por dois tapumes metálicos que “voaram” de uma obra contratada pelo primeiro réu e realizada pelo segundo. Com o ocorrido, a autora foi lançada ao chão e sofreu diver [...]
19/11/2023

Justiça do Rio determina que T4F forneça água aos fãs da cantora Taylor Swift sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão

O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou neste sábado (18/11) que a T4F Eventos - empresa responsável pela realização e produção do show da cantora americana Taylor Swift no estádio Nilton Santos (Engenhão) - forneça imediatamente e de forma gratuita água potável e/ou instale postos de abastecimento de água potável, no int [...]
17/11/2023

Este mês, Almoço da Advocacia será no próximo dia 24 e encerra a programação do ano

Em novembro, advogadas e advogados têm o encontro mensal para o Almoço da Advocacia, na sexta-feira, dia 24 de novembro. E será especial, já que encerra o ano de 2023. Por isso, os aniversariantes de novembro e de dezembro ganham o almoço de presente, pagando apenas pelas bebidas consumidas. Será na Churrascaria Limozini (Avenida Tiradentes, 1100), a partir das 11 horas. O valor por pess [...]
17/11/2023

CNMP aprova alteração de contagem de prazos para dias úteis, conforme o CPC

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a alteração da forma de contagem de determinados prazos processuais para dias úteis, conforme o Código de Processo Civil (CPC). A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11). As mudanças visam harmonizar a forma de c [...]
17/11/2023

Alegação de atitude suspeita não justifica abordagem policial

O Superior Tribunal Justiça já decidiu que a mera alegação genérica de “atitude suspeita” é insuficiente para validar busca pessoal ou veicular. A localização de objetos ilícitos após a revista não a justifica. Assim, a 13ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, absolveu um homem de uma acusação de tráfico de drogas. O réu foi preso em flagrante com 42,2 gramas de ma [...]
17/11/2023

Jornalista é condenada por reportagem sobre caso Mari Ferrer

Justiça afirma que repórter difamou juiz; sindicato contesta decisão A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a penas que resultam em um ano de detenção em regime aberto e R$ 400 mil de multa por reportagem sobre o julgamento da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Crimina [...]
16/11/2023

Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais

Na análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, o desembargador da Justiça do Trabalho Luiz Alberto de Vargas recebeu pena de censura do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se manifestado politicamente em redes sociais. A decisão – por maioria – foi tomada nesta terça-feira (14/11) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023. Ao se manifes [...]
16/11/2023

CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 10h, projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças ou adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem. O PL 4.224/2021 também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade. O relator, Dr. Hiran (PP-RR), pediu a aprovação [...]
16/11/2023

Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais

Pena poderá chegar a 7 anos de reclusão e proibição de frequentar locais desses eventos por 3 anos O Projeto de Lei 2739/23 estabelece aumento de pena para o crime de injúria racial praticado em público durante atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, como já ocorre no crime de racismo. Nessas situações de injúria, segundo o texto, a pena de reclusão será de 3 a 7 anos [...]
16/11/2023

STJ: Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. Com essa posição, o colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular tod [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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