O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE[1]) é um Programa da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) com recursos do Fundo Paraná, com Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria de Justiça do Paraná, do CEDM, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos e as Universidades Estaduais, que executam o trabalho do NUMAPE (UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE, UNICENTRO, UENP e UNESPAR), nas cidades de Londrina, Maringá, Jacarezinho, Paranavaí, Guarapuava, Irati, Francisco Beltrão, Toledo e Marechal Candido Beltrão e Foz do Iguaçu.
O Núcleo Maria da Penha tem por propósito estimular o estudo e a pesquisa, atua ainda, no âmbito acadêmico, havendo constante promoção de pesquisas, disseminação de artigos, participação e organização de eventos acadêmicos, a fim de proporcionar o desenvolvimento de habilidades específicas às bolsistas, profissionais e estagiárias, vinculadas ao projeto, ainda auxiliar no diagnóstico, formulação e execução de políticas públicas na área da promoção aos direitos humanos e enfrentamento à violência doméstica familiar contra mulheres em apoio aos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Mulher, prestar atendimento jurídico e psicológico gratuito para a garantia do acesso à justiça da mulher que se encontra violada em seus direitos ou em situação de violência doméstica e familiar e às crianças e aos adolescentes vítimas da violência doméstica e familiar, sem interferir nas atribuições do NEDDIJ (Núcleo de Direitos e Defesa da Infância e Juventude).
As equipes são formadas por professores da área do Direito e Psicologia, podendo contar ainda com as áreas do Serviço Social ou Pedagogia, com profissionais das áreas de atendimento e alunos dos mesmos cursos, das Universidades onde tem o Núcleo de atendimento, priorizando o atendimento jurídico em todos os projetos para o cumprimento do artigo 27 e 16 da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.
Esta lei foi denominada “Lei Maria da Penha” em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sido agredida violentamente por seu cônjuge, lutou para ver seu agressor na cadeia. Esta lei veio para dar subsídio para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. Contudo, sabe-se que além da redação legislativa, faz-se necessário o atendimento integral da mulher, bem como a criação de Núcleos especializados.
Sob esse viés, o objetivo da lei é amparar mulheres em situação de violência doméstica em todos os seus aspectos, sejam eles jurídicos, psicológicos ou sociais. Assim, diante da necessidade de trazer efetividade à própria Lei nº 11.340/2.006, é que foi criado o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), projeto este idealizado pela Professora Dra. Claudete Carvalho Canezin, de forma a promover o acesso à justiça, atuando, ainda, em conjunto com os demais serviços da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica.
O NUMAPE é um programa estratégico da UGF/SETI e projeto de extensão das Universidades onde estão instalados os Núcleos, que visa o resgate da dignidade da mulher e conta com o apoio de uma equipe multidisciplinar, preparada para atender a mulher que sofre violência doméstica de forma humanizada e acolhedora.
Diga não à violência doméstica contra a mulher! Denunciar e combater, calar é permitir!
Profa Dra Claudete Carvalho Canezin é Docente da Universidade Estadual de Londrina/UEL, na graduação e pós-graduação da UEL, Coordenadora, Supervisora e Advogada do NUMAPE/UEL desde 2010.